Atenção condomínios, imobiliárias, construtoras, incorporadoras e empresas afins: foi antecipada para o último dia considerado útil de fevereiro -sexta-feira de carnaval, dia 24 – a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) à Receita Federal.
E quem não fizer a entrega dentro do novo prazo – o anterior era 31 de março – poderá pagar multa de até R$ 5 mil por mês. A antecipação, segundo a Receita, tem como objetivo facilitar o cruzamento dos dados da Dimob com os que serão apresentados pelos contribuintes no Imposto de Renda da Pessoa Física, que têm março como prazo de entrega. O objetivo da declaração é evitar sonegação fiscal, contrapondo valores declarados de compra, venda e aluguel de imóveis. Dados podem ser enviados pelo site da Receita.
Segundo João Teodoro da Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), a redução do prazo pode trazer complicações para condomínios e pequenas empresas do setor. A nova data deveria valer para 2007, já que a mudança foi comunicada em dezembro, e nem todas as empresas e condomínios têm um sistema informatizado que permita, de uma hora para reorganizar todas as informações.
A Dimob pode ser entregue pela internet, no www.receita.fazenda.gov.br. Informações sobre exercícios anteriores e retificações também podem ser feitas no site da Receita.
Pacote de Medidas – O governo deve anunciar nos próximos dias um pacote de medidas para incentivar o setor de construção civil. Uma das medidas em estudo prevê a isenção IPl sobre materiais para construção.
A idéia é estabelecer uma cesta de produtos voltada especialmente para baixa renda como forma de baratear os "puxadinhos" e pequenas construções.
Embora o CMN (Conselho Monetário Nacional) tenha aprovado ontem um voto sobre crédito imobiliário, o Ministério da Fazenda informou que o teor será divulgado somente na próxima semana. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de reunião com quatro
Ministros para discutir medidas na área de habitação, mas nenhuma decisão teria sido tomada.
A Folha apurou que não houve decisão na reunião devido à ausência do ministro da Fazenda, António Palocci Filho, que estava depondo na CPI dos Bingos.
Outro ponto discutido na reunião já estava para ser analisado pelo CMN desde o final de 2005: a prorrogação da punição estabelecida aos bancos que não aplicam integralmente os recursos determinados por lei em habitação.