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Força Sindical vai ao Supremo contra uso do FGTS pelo PAC

23 de janeiro de 2007

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BRASÍLIA – A Força Sindical vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso do patrimônio líquido do FGTS para financiar investimentos em infra-estrutura, disse o presidente da central sindical, Paulo Pereira da Silva. A medida consta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) anunciado ontem pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O governo quer usar recursos, que inicialmente deverão somar R$ 5 bilhões, para financiar o Fundo de Investimento em infraestrutura. "O fundo de garantia é um património dos trabalhadores", afirmou o dirigente sindical.
Paulinho disse condenar a medida por, segundo ele, passar o risco de investimento ao trabalhador e não ao governo. O dirigente sindical destacou que o governo enviou técnicos para explicar a decisão, mas não teria se mostrado disposto a discuti-la. "O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está convencido (de que ela é necessária)", afirmou Paulinho.

ESTATAIS – A possibilidade de o governo vender ações da União em empresas estatais para obter recursos para investimentos é também uma das ações mais polêmicas do conjunto de medidas do PAC.
"O Lula está copiando o programa do PSDB e fala até em dilapidar o património do povo brasileiro. Nós só vamos aceitar venda de ações de estatais para os trabalhadores comrecursos do FGTS, como já aconteceu no caso da Petrobrás e da Vale", diz Paulinho.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também vê com preocupação a medida. "Passamos por um processo complicado de privatização no governo anterior. Precisamos garantir o controle do Estado. O governo pode atrair capital privado para expandir determinadas áreas importantes para o país sem ter de vender ações de estatais", afirma Artur Henrique, presidente da entidade.

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