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Folha Online
Os investimentos no fundo de infra-estrutura deverão ser abertos para aplicações individuais dos trabalhadores no longo prazo. A informação é do secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Paulo Furtado.
Entre as medidas que deverão constar no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, previsto para ser divulgado na próxima segunda-feira (22), está a possibilidade de criação de um ftindo de R$ 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS.
Furtado explicou que os recursos sairão do superavit financeiro (recursos excedentes) do FGTS, que somam cerca de RS 21 bilhões. A ideia, segundo Furtado, é que o fundo de infra-estrutura compre debêntures – títulos de dívidas – ou recebíveis de empresas com empreendimentos em setores como energia, saneamento e rodovias.
"Mais tarde, quando esse investimento estiver maturado, quando houver uma avaliação por parte do conselho curador, pode se abrir a possibilidade de o trabalhador, por opção dele, por vontade própria dele, após estar absolutamente esclarecido, participar desse investimento, retirando parte do seu recurso da conta vinculada e fazendo a aplicação", disse.
O secretário admitiu que o risco dos investimentos será do fundo. Ou seja, se o projeto tiver um retorno baixo ou não for finalizado, o prejuízo será do FGTS.
"Entendemos que apesar de ser um investimento de risco, o risco é baixo. E é isso que a gente quer para o nosso investimento."
Ele acrescentou, entretanto, que os direitos dos trabalhadores estarão preservados. Isso porque serão utilizados os recursos excedentes do FGTS, que não entram na conta do trabalhador.
DIVERSIFICAÇÃO
Hoje, segundo o secretário, cerca de R$ 66 bilhões estão aplicados em títulos públicos.
Para ele, a criação do fundo é um novo caminho de rentabilidade. "Nós temos uma Selic [taxa básica] em queda. A tendência é cair ainda mais. Como vai ficar esse investimento em título público daqui a dois anos? Será que a rentabilidade do título público vai satisfazer as necessidades do fundo de garantia daqui a dez anos?"
O objetivo, de acordo com ele, "é retirar esse dinheiro que está em título público e aplicar na produção".
"E, com isso, retirar os gargalos que existem em infra-estrutura, estradas, portos, saneamento e energia, que são os setores em que esse fundo vai aplicar. E esses recursos vão gerar emprego, renda, além de fazer uma retroalimentação do próprio FGTS, que ganha com isso também na medida em que gera postos de trabalho e mais contribuições."
GESTÃO
O fundo de investimentos em infra-estrutura será administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e as regras de aplicações serão definidas pelo Conselho Curador do FGTS.
O fundo de infra-estrutura, por exemplo, não poderá participar com mais de 30% do valor de um empreendimento. "Ou seja, o nosso risco vai ser baixo, porque 70% dos recursos [destinados ao empreendimento] virão de outros parceiros."
Além disso, o fundo só poderá aplicar em empreendimentos avaliados por uma agência de classificação de risco.
Ainda não há um cronograma definido para as aplicações do novo fundo, mas o total destinado para os investimentos pode aumentar para R$ 17 bilhões, dependendo do retorno e do desempenho do modelo.
FORCA
Embora o projeto tenha sido aprovado em agosto do ano passado pelo conselho curador, que conta com representantes das centrais sindicais, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, reafirmou hoje que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, caso seja editada a medida provisória que permitirá o uso do FGTS em infra-estrutura. "Nesse modelo, o governo investe e nós assumimos o risco. Isso é uma delapidação do património do FGTS e não vamos concordar", disse.
