Folha Online
Uma nova lei, aprovada em dezembro, proporcionará maior segurança para quem pretende comprar um imóvel usado: a matrícula do bem passará a ter um selo a partir do momento em que seu dono sofra ação na Justiça que possa colocar em risco o negócio. Mas se engana quem pensa que os dias de prejuízo por aquisições de imóveis comprometidos estão contados: a lei nº 11.382 apenas soluciona parcialmente o problema.
Sua maior lacuna é a limitação do tipo de ação que pode ser "carimbada" na matrícula: apenas as de execução – as que determinam ao réu o pagamento de uma dívida específica – podem ser averbadas no registro.
"Trata-se de um caso muito específico de processo, em que já exista dívida líquida e certa", explica Mateus Leandro de Oliveira, especialista em direito imobiliário. Dessa forma, uma série de outras ações que podem condenar um imóvel a servir de pagamento de uma dívida ficam de fora da nova determinação – entre elas, até a de falência. "Podem existir processos mais graves, como discussões de dívidas muito superiores ao valor do imóvel e que não chegaram ainda ao momento de execução", argumenta Oliveira.
A nova lei pode dar, então, uma falsa impressão de que não é mais necessário correr atrás de várias certidões diferentes, em fóruns cíveis, trabalhistas Justiça Federal, cartórios de protesto etc., para certificar-se de que o imóvel e seu vendedor não têm pendências judiciais. Mas a via crúcis ainda é necessária, ponderam especialistas.
Ainda mais porque há uma outra lacuna: o credor não é obrigado a averbar a dívida executada na matrícula do imóvel. "Mas, se ele fizer a averbação, será uma maior garantia de que ele receberá aquele imóvel como pagamento da dívida", observa Patricia Ferraz, diretora do Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil).
Emprego tem alta de 7% na construção civil
O nível de emprego na construção civil brasileira registrou um aumento de 7% em 2006. No país todo foram criados 98,1 mil empregos da construção civil com carteira assinada, dos quais 27,8 mil no Estado de São Paulo. Segundo levantamento do Sinduscon-SP e da FGV Projetos, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a construção brasileira fechou o ano empregando 1,49 milhão de trabalhadores, dos quais 412,7 mil no Estado de São Paulo. ,
Em dezembro, o nível de emprego na construção civil brasileira, em comparação a novembro, registrou queda de (-)2,5% (menos 37,7 ml1 trabalhadores). A queda expressiva no nível de atividade no setor é típica do último mês do ano. Na cidade de São Paulo, houve redução de 1.344 postos de trabalho em dezembro, queda de (-)0,7%. Mesmo assim, os trabalhadores formais do setor na Capital totalizavam 198 mil ao final de 2006, elevação de 9,2% no nível de emprego da construção civil na cidade.
CBIC defende ampliação de recursos para habitação de interesse social
Verba alocada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é insuficiente para atender a meta estabeçlecida
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CEIC) e um dos_ coordenadores da União Nacional da Construção (UNC), Paulo Safady Simão, defendeu a ampliação de investimentos na construção de novas moradias de interesse social no país. O déficit habitacional brasileiro, recentemente atualizado pela Fundação Gétúlio Vargas, é de 7,9 milhões de moradias.
Segundo Paulo Simão, a verba alo cada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a habitação de interesse social é insuficiente para atender a meta estabelecida, de quatro milhões de novas moradias. Diante disso, não há coerência na edição da Medida Provisóna 349/2007, que cria o FI-FGTS – fundo de investimento voltado para projetos de infra-estrutura nas áreas de saneamento, energia e transportes.
A CBIC é contrária à criação do FI-FGTS, por considerar que os recursos do FGTS devem ser utilizados dentro da sua finalidade social que é a de investir em projetos de habitação social, saneamento e infra-estrutura urbana.
Site CBIC
Curtas
Cyrela fará cisão parcial e vai criar nova companhia – A Cyrela espera a aprovação de seus acionistas para dar início ao processo de cisão da companhia. A incorporadora, que registrou um faturamento líquido de R$ 1,1 bilhão em 2006 e um lucro bruto de R$ 471 milhões no mesmo período, vai criar uma nova empresa voltada apenas para os segmentos comercial e industrial. Batizada de Cyrela Comercial Properties, a nova empresa terá capital aberto e deve fazer uma oferta pública de ações na Bovespa. Os acionistas se reúnem no dia 30 de março em uma Assembléia Geral Extraordinária para aprovar ou não a cisão.
Crescimento na construção civil gera novas oportunidades – Com um crescimento previsto superior a 10% em 2007, o setor de construção civil brasileiro volta seus olhos durante esta semana para a 15ª Feira Internacional da Indústria da Construção (Feicon), que reúne 650 expositores no Pavilhão de Exposições do Anhembi até hoje.
Habitação e pequenas centrais hidroelétricas aquecem o mercado – A expansão da construção civil neste e nos próximos anos será fundamentada não apenas nas obras residenciais, impulsionadas pelo volume de crédito disponível no mercado, mas também nas obras industriais. Essa é a constatação da SH e da Mills do Brasil, fornecedoras de itens como escoramentos, fôrmas e andaimes.
Sinduscon-PE promove seminário sobre economia nacional – O Sinduscon – PE promove no dia 26 de março, no Mar Hotel do Recife, em Pernambuco, a 8ª edição do seminário "A Economia Brasileira e a Construção Civil: cenários para 2007". O evento visa fornecer aos associados do Sindicato e aos demais inscritos informações importantes da economia brasileira para que possam planejar e direcionar seus negócios durante o ano corrente com um mínimo de segurança. Integram o evento, os seguintes painéis: "A Política e a Economia Brasileira em 2007: os cenários possíveis"; "Economia brasileira em 2007: visão prospectiva dos indicadores econômicos e o setor construtivo nacional", e "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a questão da infra-estrutura no Brasil".
Ações da Algás no trimestre divulgadas no novo jornal da empresa – Já está circulando a nova edição do Jornal Algás Notícias, que destaca o segmento comercial e traz depoimentos de empresários que apostaram no gás natural como solução energética em seus estabelecimentos. O jornal mostra, ainda, a chegada de uma nova solução energética a partir do gás natural em Alagoas: a climatização. Além disso, destaca as principais ações da Algás no primeiro trimestre de 2007. No início de março a Algás lançou seu novo site www.algas.com.br.
CBIC e FGV promovem curso de especialização à distância – A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, (FGV-Eaesp), promove a partir de maio de 2007 o curso de Especialização à distância "MBA da Construção Civil – Qualificação em Gestão para profissionais da Construção Civil". O curso tem como público-alvo os profissionais de nível superior da Construção Civil de todo o Brasil, associados ou não à CBIC. As inscrições já estão abertas. Para mais informações (11) 3281-7777.
