Folha OnLine
A Caixa Econômica Federal vai liberar, neste ano, um total de R$ 6,85 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o financiamento da compra de moradias.
Trata-se de um aumento de R$ l bilhão (17,1%) em relação aos recursos aprovados para liberação no ano passado (R$ 5,85 bilhões). De acordo com circular publicada na última terça-feira, no "Diário Oficial" da União, a Caixa vai liberar um total de R$ 10 bilhões do FGTS em 2007. Outros R$ 2,7 bilhões vão para a área de saneamento básico e R$ 450 milhões para a infra-estrutura urbana – os mesmos valores de 2006.
Segundo a Caixa, do dinheiro liberado para a habitação, R$ 6,4 bilhões serão destinados a imóveis mais populares e R$ 450 milhões para faixas de renda superiores.
No total, esse dinheiro será suficiente para a compra de 520 mil moradias e para a geração de 381 mil empregos.
A maior parte dos recursos (R$ 4,043 bilhões) será destinado ao programa Carta de Crédito Individual, que financia até 100% do valor do imóvel com prazo de pagamento de até 20 anos. Voltada para as classes baixa e média, esse programa vai atender pessoas com renda mensal de até R$ 4.900.
A metade dos recursos separados para este programa deverá ser usada no financiamento da compra de imóveis novos. Além disso, uma parcela de 20% dos recursos deverá ser destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.875.
Construção mantém PIS em 0,65% e Cofins em 3%
Construmail
As alíquotas de 0,65% do PIS e de 3% da Cofins para execuções de obras por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil continuarão vigorando até 31 de dezembro de 2008. É o que dispõe a Lei 11.434, de 28 de dezembro de 2006 (DOU de 29 de dezembro). Estas alíquotas deveriam valer somente até 31 de dezembro de 2006. O adiamento por mais dois anos foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Havia sido aprovado em 20 de dezembro na Câmara dos Deputados, depois de o Senado tê-lo incluído em 13 de dezembro no Projeto de Lei de Conversão (PLV 26), originado da Medida Provisória 321.
A lei resultante aprovada também manteve, a critério do agente financeiro e do mutuário, a possibilidade de se firmar novos contratos indexados pela Taxa Referencial (TR).
O presidente Lula, entretanto, vetou o artigo que permitia a concessão de desconto para pagamentos antecipados de dívidas tributárias inscritas nos programas de refinanciamentos de débitos com o Fisco (Refis e Paes). O governo, sobretudo Receita Federal, opunha-se à proposta de desconto, por considerar que se trata, na prática, de um perdão de dívida tributária, pois permitiria, em alguns casos, descontos de até 98% nos débitos com a Receita. Em novembro, quando aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida havia sido duramente criticada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Na ocasião, em entrevista coletiva, Rachid disse que o perdão das dívidas beirava "a imoralidade", mas seu apelo para que os senadores derrubassem a MP nãofoi ouvido.
Histórico
Em 2002 e 2003, as empresas da construção optantes pelo lucro real passaram a recolher PIS e Cofins pela sistemática não-cumulativa. Na prática, isso significava uma majoração do PIS de 0,65% para 1,65% e da Cofins de 3% para 7,6%, com a possibilidade de abatimento de alguns créditos tributários pagos por fornecedores.
Em 2004, nova alteração legal foi aprovada, dispondo que as execuções de obras por administração, empreitada ou subempreitada continuariam sendo tributadas até 31 de dezembro de 2006 com PIS e Cofins pelo sistema cumulativo, isto é, pelas alíquotas anteriores, independentemente de a empresa ser ou não optante pelo lucro real.
Para que as alíquotas majoradas não voltassem a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2007, foi preciso adiar o prazo, via Projeto de Lei de Conversão à MP 321, resultando na lei sancionada pelo presidente da República em 28 de dezembro de 2006.
Residencial Jardim Europa é sucesso de vendas
A Brandão Tavares Empreendimentos lançou, há 20 dias, o Residencial Jardim Europa, localizado a aproximadamente 100m da Via Expressa, no bairro da Serraria. Ó empreendimento, que tem como slogan "Bom para morar, bom para investir", confirma que qualidade de vida é sempre um bom investimento. Apesar do curto espaço de tempo em que foi lançado, a Brandão Tavares já comercializou quase 100% dos lotes disponíveis, o que torna o empreendimento um sucesso de vendas.
O Residencial Jardim Europa proporciona lazer, descontração, segurança, tranquilidade, ótima estrutura para construção de casa, liberdade para contemplar o pôr-do-sol em um belo jardim, área para prática de exercício físico (sala defitness), além de ser o primeiro loteamento a oferecer uma "lan room", equipada com pontos para instalação de computadores em rede e conexão com a Internet.
Emgea reduz em 60% dívidas com imóveis da Caixa
Criada no âmbito do programa de saneamento dos bancos federais, em junho de 2001, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) conseguiu, desde então, reduzir em 60% o número de operações de sua carteira de crédito imobiliário. Dos mais de 1,3 milhão de contratos problemáticos que herdou da Caixa Econõmica Federal, restam cerca de 525,6 mil. Estimulados por generosos descontos, mais de 800 mil mutuários quitaram sua dívida com a estatal, a grande maioria antecipadamente e sem necessidade de intervenção da Justiça.
"Estamos aqui, de bandeira branca levantada. Não nos interessa ir à Justiça, a não ser quando nãa temos alternativa. Nenhuma dívida é impagável", disse Gilton Pacheco, presidente da Emgea. A orientação adotada pela empresa, cujo capital é do Tesouro Nacional, é facilitar acordos com os mutuários para quitação. O mais recente incentivo pode beneficiar cerca de 215,3 mil mutuários com contratos na modalidade "Carta de Crédito", firmados após o Plano Real. Eles poderão liquidar ou reestruturar suas dívidas com isenção de juros de mora e pelo menos 10% de desconto sobre a dívida total.
No caso de haver desequilíbrio e o saldo devedor superar o valor de avaliação do imóvel, a dívida é limitada a 100% dessa avaliação, ou 90% para quitação antecipada. Gilton Pacheco explica que, se executar a dívida, tomar o imóvel e vendê-lo, o máximo que a empresa obterá é esse valor. Então, defende, faz sentido tomá-lo como referência nos acordos. "Não nos interessa tomar o imóvel". Desde 2001, no entanto, por falta de alternativa, a empresa já retomou 13,623 mil imóveis, 7,352 mil dos quais já vendidos.
Curtas
Inovações da Falcão – O empresário Sérgio Falcão desembarcou esta semana, em Maceió, após oito dias conhecendo os novos processos construtivos que estão sendo utilizados em Miami, nos EUA. Sérgio Falcão visitou as principais construtoras americanas e pôde conferir de perto as novidades adotadas naqueles empreendimentos, desde os mais simples aos mais sofisticados. Segundo o empresário, a visita deverá render uma importante parceria entre a Falcão ë uma construtora norte-americana, com grandes benefícios para o mercado imobiliário do nordeste brasileiro. Sérgio Falcão esteve também em Punta Cana, na República Dominicana, de onde está trazendo outras inovações. A construtora Falcão se destaca em Alagoas e Pernambuco pela alta qualidade e pioneirismo, sempre introduzindo novos conceitos de moradia e projetos inovadores.
Renovação no Crea – O Crea empossou, na noite da última terça-feira, os 14 novos conselheiros titulares e 11 suplentes. A renovação corresponde a um terço do plenário, conforme manda o regimento do Conselho Regional. O presidente do Crea, Aloísio Ferreira, também empossou a nova diretoria, formada pelos conselheiros: engenheiro agrônomo Cândido Carnaúba da Mota (vice-presidente), engenheira civil Rosa Tenório (diretoria financeira), técnico em estradas José Sérgio (diretor-administrativo) e o arquiteto Daniel Moura, como diretor-secretário. Essa diretoria tem mandato de um ano.
Notas e Notas
CIPESA E GAFISA NA VILA NIQUÍM -Um dos principais pontos de encontro do verão alagoano, a Vila Niquim, na Barra de São Miguel, conta, este ano, com o Espaço Cipesa Gafisa. Ao lado dos principais restaurantes e grifes nacionais também presentes na Vila Niquim, o espaço apresentará todos os detalhes do Loteamento Altavistta, primeiro empreendimento das empresas parceiras em Alagoas.
ALTAVISITA – Corretores da Márcio Raposo Imóveis e da Conlar, responsáveis pelas vendas dos lotes, estão de plantão para dar informações aos visitantes interessados no Altavistta, que tem, entre outros atrativos, uma bela vista para praia da Barra de São Miguel, Gunga e Lagoa do Roteiro. O Espaço Cipesa Gafisa fica aberto para visitas até o dia 4 de fevereiro.
