O anúncio foi feito pela representante do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, durante debate sobre o Plano Nacional de Habitação, um dos temas do segundo dia de atividades do Fórum de Habitação de Interesse Social, que ocorre no hotel Ritz Lagoa da Anta.

Os estados e municípios que não cumprirem as suas obrigações em tempo correm o risco de não poderem acessar nem apresentar projetos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), a maior fonte de recursos para projetos voltados à moradia popular.

Segundo Júnia Santa Rosa, a elaboração de fundos e planos estaduais é essencial para a elaboração das políticas estaduais para o setor e, conseqüentemente, para as diretrizes do Plano Nacional de Habitação. “Estamos vivendo um momento único, com grande oferta de recursos e habitação, mas precisamos de instrumentos para operacionalizar o uso desse dinheiro", ressaltou Júnia Santa Rosa.

O projeto de lei para a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social de Alagoas já foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (ADHU), em consonância com parceiros de órgãos públicos e sociedade civil, mas ainda se encontra à espera da aprovação na Assembléia Legislativa.

Atividades – Além das discussões acerca do Plano Nacional de Habitação, o segundo dia do Fórum foi marcado por uma exposição das principais fontes financiadoras do governo federal para o setor, dentre os quais programas como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).

Nesta sexta, dia 25, haverá exposições do Sebrae e sobre a diferenciação dos ativos e passivos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) , a partir das 8h30.