A existência de inadequações habitacionais viola os direitos humanos e sociais básicos do cidadão, pois ameaça saúde e educação, desagrega famílias, favorece a criminalidade, reduz a chance de inserção do indivíduo na sociedade e de oportunidades de emprego dos moradores, que passam mais fome, têm menor probabilidade de conseguir emprego remunerado no setor formal, possuem baixo nível educacional, são mais vulneráveis às doenças e morrem mais cedo do que a média da população urbana.
Investir em habitação de interesse social significa combater esses problemas, permitindo com isso reduzir os gastos públicos destinados a outras áreas de atendimento à população.
Convencidos desta necessidade, movimentos sociais e populares em favor da moradia, representantes do poder público, parlamentares, Frente Parlamentar de Habitação, Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, Fórum nacional de Reforma Urbana, entidades de trabalhadores, de empresários e outros segmentos decidiram dar início nesta quarta-feira (18), durante Café da Manhã na Câmara dos Deputados, em Brasília, à Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma prioridade Social.
A superação do problema passa necessariamente pela concessão de subsídios às famílias de baixa renda. Hoje, o poder público não consegue ofertá-los em volume suficiente, porque a habitação social ainda não é tratada com a importância estratégica que ela tem para o país.
Por isso, as entidades defendem a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta recursos orçamentários permanentes para financiamento e construção de habitações de interesse social.
A deputada federal Angela Amin (PP/SC), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, comprometeu-se, na ocasião, a dar o apoio necessário para que a PEC tenha a prioridade e a celeridade necessária para melhorar a vida das famílias brasileiras que não têm onde morar.
Já o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, destacou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu durante uma das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República que seu governo ainda não encontrou uma equação para resolver o problema para a questão habitacional.
Destacou, também, a necessidade de avançar a discussão desse tema junto à sociedade, reforçando que o momento é oportuno, já que existem recursos para isso. Ressaltou que as questões de habitação e saneamento no país ainda não estão resolvidas e por isso não se deve usar os recursos do FGTS fora das suas finalidades legais.
O lançamento da campanha contou com a presença do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduk; do presidente do Fórum de Secretários de Habitação e secretário de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun; de Laércio Fernandes Vicente, representando os trabalhadores; de Gegê, da Central dos Movimentos Populares (CMP); de Antonio José, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; de Bartíria Lima da Costa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores; de Donizete Fernandes, da União Nacional pela Moradia Popular; do deputado Paulo Teixeira, presidente da Frente Parlamentar da Reforma Urbana; do vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, além de parlamentares.
