Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 2, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que foi contrário à ratificação da convenção pelo Brasil.
O relator entende que a legislação trabalhista atual protege o trabalhador, o que, na sua opinião, torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária.
Logo depois da votação, o relator informou que fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que lhe informou que a matéria, sendo rejeitada na Comissão de Relações Exteriores, poderia ser arquivada. Desse modo, Júlio Delgado pediu o arquivamento da mensagem presidencial.
O presidente da Comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB), disse que também vai fazer uma consulta à CCJC, a fim de examinar o pedido do relator. Caso a informação proceda, Gadelha vai arquivar a matéria. Se isso acontecer, nova mensagem com este conteúdo só poderá ser apresentada na próxima legislatura, em 2011.
Defensores da convenção afirmam que o pedido do relator não procede, argumentando que apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em caso de aprovação de parecer contrário que são a CCJC e de Finanças e Tributação (CFT). Conforme essa interpretação, no caso de mensagem presidencial, apenas o plenário pode decidir, ao rejeitar a matéria, pelo seu arquivamento.
Em seguida, a relação dos deputados que votaram favorável ao relatório de Júlio Delgado e à rejeição da matéria na CREDN. Apenas o deputado Nilson Mourão (PT/AC) foi contrário ao relatório.
Deputado Partido Estado
Claudio Cajado DEM BA
George Hilton PP MG
Márcio Reinaldo Moreira PP MG
Júlio Delgado PSB MG
Marcondes Gadelha PSB PB
Raul Jungmann PPS PE
Bruno Araújo PSDB PE
Bruno Rodrigues PSDB PE
Paes Landim PTB PI
Eduardo Lopes PSB RJ
Fernando Gabeira PV RJ
Marcelo Itagiba PMDB RJ
Edio Lopes PMDB RR
Ibsen Pinheiro PMDB RS
Antonio Carlos Pannunzio PSDB SP
Arnaldo Madeira PSDB SP
Luciana Oliveira PR SP
Regis de Oliveira PSC SP
Walter Ihoshi DEM SP
William Woo PSDB SP
