Brasília, DF – O investimento em infra-estrutura no Nordeste vai ganhar reforço. E desta vez não são apenas recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A idéia é atrair capital privado com incentivos fiscais para movimentar o turismo na região. Esta é uma das metas da Lei Geral do Turismo (LGT) aprovada nesta semana pelo Senado. O projeto estabelece a Política Nacional do Turismo e cria marcos regulatórios para o setor. O texto obriga todas as empresas da área a se cadastrarem no Ministério do Turismo e determina normas de funcionamento, além de garantir incentivos para quem apostar no desenvolvimento em regiões pólos como o Nordeste.
O projeto retorna para a Câmara, onde deverá ser novamente aprovado com mudanças feitas no Senado. Mas o texto não deve enfrentar resistência. Na avaliação do presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Albano Franco (PSDB-SE), a legislação torna o turismo uma atividade econômica e garante melhorias para todo o país. O deputado destaca que a prioridade dos nove estados do Nordeste é fortalecer a infra-estrutura. “Temos regiões paradisíacas que precisam apenas de um contorno que dê mais motivos para o investidor apostar na região”, afirma o tucano.
Os parlamentares lembram que as condições de infra-estrutura foram decisivas há cinco anos para um mega-investimento na Bahia. O Estado era uma das dez opções dos alemães da Continental. Reunidos em Hanover, os executivos da multinacional, uma das maiores do mundo na produção de pneus, haviam decidido investir U$$ 260 milhões numa fábrica com dois objetivos: exportar 90% da produção para os Estados Unidos e vender o restante no mercado interno. Depois de um ano de estudo, o Brasil venceu a disputa deixando pra trás concorrentes como México, Malásia e Lituânia. Começa, então a nova guerra.
A dúvida era em que região alocar o investimento – e a Bahia era uma alternativa remota. Aos poucos, porém, os alemães foram sendo seduzidos por vantagens como o custo da mão-de-obra, a facilidade para exportar pelo porto de Salvador, além, é claro, de um pacote generoso de incentivos fiscais. Resultado: os estrangeiros inauguram uma nova indústria em Camaçari, região turística baiana. Serão mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos. “Hoje é um dos pólos turísticos da região”, lembra o senador César Borges (PR-BA).
O rol de investimentos da LGT para quem decidir pelo Nordeste é farto. A lei propõe, por meio do Fundo Geral do Turismo financiar atividades turísticas com linhas de crédito dos bancos oficiais, das agências regionais, como Sudene, os recursos dos entes federados, organismo e entidades nacionais e internacionais. A expectativa é de que as medidas dêem fôlego especial para o turismo de aventura e o ecológico, bastante comuns na região.
LGT estabelece normas para o setor
Além de propor novas condições de investimento, a LGT também estabelece outras normas para o setor. Na Política Nacional de Turismo está a intenção de descentralizar as rotas e capacitar os profissionais que trabalham na área. O projeto determina que só será permitido o funcionamento de pousadas e hotéis que estejam cadastrados junto ao Ministério. O banco de dados será refeito a cada dois anos.
Todas as empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também precisam constar neste cadastro. Quem incorrer nas irregularidades descritas na lei está sujeito a multas. O Senado reduziu o teto das multas de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão e, por isso, o texto terá de voltar à Câmara.
As novas medidas foram bem recebidas por empresários e autoridades estaduais do setor. Para se ter uma idéia do impacto da área, 2007, o turismo movimentou cerca de R$ 5 bilhões. O setor ultrapassou o segmento automobilístico, gerando um crescimento de cerca de 14% no faturamento e a criação de 45 mil novos postos de trabalho.
O Nordeste tem uma importante parcela de contribuição. Em 2007, dos 1.327 vôos charters (fretados e não regulares) que vieram para o Brasil, o Nordeste recebeu 963 vôos – o Sul ficou com 207 vôos e o Sudeste contabilizou 175 do total recebido.
Para o secretário de Turismo de Pernambuco, Sílvio Costa Filho, o setor turístico vive novo momento. “Em 2003, no Governo Lula, o segmento ganhou um Ministério próprio, passando a ter uma outra concepção em que se vislumbram as possibilidades com o desenvolvimento da economia do turismo”, disse.
Em Pernambuco os números também são positivos. “A expectativa é que, nos próximos dez anos, o Estado receba investimentos da ordem de R$ 15 bilhões. Com isso, na próxima década, o PIB deve dobrar”, informou o secretário. Sílvio apontou ainda o fato de que, em cinco anos, cerca de R$ 3 bilhões devem ser investidos na área do Turismo com a implantação de novos empreendimentos em Parceria Público-Privada da Praia do Paiva, além de dois novos grupos de investimentos que devem se instalar no litoral sul do Estado.
Para 2008, a expectativa da Setur é que Pernambuco tenha um incremento de 7% a 8% no fluxo de turistas internacionais. Em 2007, o Estado recebeu cerca de 3,6 milhões de turistas. Em 2008, o número deve ficar em 3,7 milhões.
