Foi publicado ontem (3) no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do edital de chamada pública para entidades interessadas em executar as ações de formação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação da Construção Civil (PlanSeQ) para os beneficiários do Bolsa Família.
As entidades terão até o próximo dia 18 para enviar a documentação de habilitação e qualificação técnica para o Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A análise, julgamento e seleção das propostas encaminhadas pelas entidades serão realizados pelo Comitê de Seleção de Chamada Pública.
Somente serão analisadas as propostas encaminhadas pelas entidades habilitadas para participação, desde que cumpridos os prazos.
Um dos critérios de julgamento está relacionado à capacidade institucional para execução da proposta.
Segundo o edital, será levado em consideração a experiência da entidade na execução de cursos de qualificação profissional, comprovada por meio de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica, de direito público ou privado.
Também serão consideradas as características metodológicas da proposta, como a descrição dos objetivos de cada curso, principais conteúdos, metodologia utilizada (fundamentos e instrumentos), tipos de atividades (cursos, seminários, oficinas, laboratórios e outros); carga horária, cronograma de execução, especificação de ações estruturantes (formação de formadores, sensibilização de público, avaliação do ensino aprendizagem e outros) e especificação do material didático. O PlanSeQ da Construção Civil atenderá 185 mil pessoas na seguintes regiões metropolitanas: Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal e entorno. Também está prevista a execução em outras regiões, como Vitória, Goiânia, Palmas, São Luís, Aracajú, Maceió e Campo Grande. O programa será implementado no âmbito do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), do MTE, com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Casa Civil e CBIC.
A iniciativa visa promover uma ação de qualificação e inserção profissional desse público em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Para participar do programa, a pessoa tem que ser membro de família beneficiária do Bolsa Família, ter idade acima de 18 anos e possuir pelo menos a 4ª série do ensino fundamental completa.
As famílias que possuem trabalhadores com esse perfil receberão correspondência do Governo Federal solicitando a escolha de uma pessoa da família para se inscrever em um dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Os beneficiários inscritos serão classificados com base no Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), sendo priorizadas as
famílias com menor IDF.
