Reunidos em São Luis, Maranhão, durante o 80º Encontro Nacional da Indústria da Construção
– ENIC, os empresários do setor aprovaram por unanimidade o seguinte documento:
CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Momento Histórico
O mundo vive um Momento Histórico. As futuras gerações estudarão nossas atitudes
de agora em seus livros texto de história, sociologia e economia, e nos julgarão pelas
atitudes que teremos tomado ao combater os efeitos de uma crise global de grande
importância.
Esta ocorrência mundial encontra o Mercado Imobiliário e a Indústria da Construção
retomando com muita saúde sua pujança, após praticamente duas décadas de
estagnação no Brasil. Ambos têm sido responsáveis, em grande parte, pelo
crescimento sustentável nos últimos anos. Apenas para se ter uma idéia, a previsão de
crescimento do setor para este ano é de 9 %, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB)
do país deve ficar em torno de 5 %, gerando mais de 300 mil novos empregos.
A retomada se dá de forma equilibrada e sustentável, utilizando-se de insumos
nacionais – que não impactam as nossas contas externas. Também, de recursos
financeiros captados internamente em reais por meio da Caderneta de Poupança e do
Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), com montantes determinados para
aplicação exclusiva no setor. Deve-se considerar, ainda, que a Indústria da Construção
e o Mercado Imobiliário são fundamentais para assegurar a melhoria do IDH – Índice
de Desenvolvimento Humano e da renda per capita da população brasileira.
Temos convicção de que o setor apresenta fundamentos objetivos a demonstrar que
os efeitos da séria crise internacional não deverão afetar significativamente nossas
atividades. O nível de endividamento é baixíssimo em níveis comparativos com outros
países: nossas hipotecas montam a menos de 4% do total do PIB nacional. Além disso,
temos um sistema financeiro e de concessão de crédito que segue critérios
extremamente rígidos, garantidos pela ação sempre vigilante e fiscalizadora do Banco
Central.
Ressalte-se a existência de um marco regulatório seguro e transparente, que garante o
financiamento habitacional a grande parte das famílias brasileiras. Esse financiamento
é possível graças a adoção de modelos inteligentes, simples e eficazes de captação de
poupança, por meio das Cadernetas de Poupança e do FGTS, que disponibilizam
crédito suficiente para suprir as demandas do mercado, em condições diferenciadas de
juros e prazos de pagamento.
Devemos considerar, também, que o setor da construção conta com uma cadeia
produtiva evoluída, moderna e competitiva, além de uma eficiente rede de órgãos de
defesa do consumidor.
É nossa obrigação, neste momento importante da vida nacional, envidar todos os
esforços para que essas operações sigam seu ritmo normal, e para que os adquirentes
de imóveis tenham a garantia de que as condições acordadas com o agente financeiro
serão mantidas ao final.
Devemos combater, com eficácia e transparência, as pressões advindas de diferentes
regiões do mundo, com base em informações imprecisas, dúbias e muitas vezes
tendenciosas, cujo objetivo é prejudicar uma atividade que se desenvolve bem e que
poderá ajudar o País a vencer essa etapa difícil pela qual iremos passar.
Princípios Rígidos a Defender
Neste momento histórico, o setor vem a público defender princípios rígidos
que devem orientar as ações do governo federal, e mesmo as do nosso setor,
para manter a tranqüilidade e o bom desempenho do mercado consumidor.
Defendemos por princípio que:
Quaisquer medidas deverão respeitar as soluções de mercado, evitando
ingerência estatizante;
O dinheiro da sociedade deve ser criteriosamente dirigido para oferecer crédito
às dezenas de milhares de empresas, sem privilégio especial a qualquer delas;
Os recursos devem ser concedidos com critérios rígidos de crédito e
transparência, e podem ser dirigidos ou para capital de giro das empresas, ou
para facilitar operações de consolidação de empresas e de empreendimentos,
inclusive fusões, incorporações e aquisições;
As empresas e os empresários deverão sempre se responsabilizar
socioeconomicamente pelos eventuais méritos e desacertos de sua gestão;
Ao adquirente de uma habitação devem ser asseguradas as condições que lhe
foram oferecidas por ocasião da compra, e urge garantir seu papel de principal
protagonista no mercado, com respeito e incentivo.
Ações sugeridas ao Governo Federal
1. No que diz respeito ao mercado imobiliário:
Manter e monitorar as regras básicas do Sistema Financeiro de Habitação:
a. Destinação exclusiva dos recursos do FGTS para habitação, saneamento
e infra-estrutura urbana;
b. Assegurar exigibilidade de aplicação dos saldos da Caderneta de
Poupança;
Reduzir emergencialmente em 5% o percentual do depósito compulsório de
poupança, direcionando esses recursos obrigatoriamente para a produção de
novas habitações, segundo as regras do sistema;
Incentivar que grande parte dos recursos de financiamento seja direcionada à
produção por meio das dezenas de milhares de empresas do setor;
Preservar as condições de crédito tais como taxas de juros e prazos de
pagamento que o adquirente obteve ao comprar sua habitação – expectativas
por simulador ou tabelas advindas direta ou indiretamente do banco;
Aprovar e anunciar orçamento do FGTS com o volume aumentado, a ser
aplicado no ano de 2009;
Viabilizar e/ou agilizar concessão de crédito da Caderneta de Poupança e do
FGTS pelos bancos oficiais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;
Reforçar liquidez das incorporadoras, criando linhas de financiamentos
lastreados nos recebíveis oriundos da venda de imóveis em construção ou
construídos;
Facilitar fusões, incorporações e aquisições de empresas, total ou parcialmente,
por meio de linhas especiais de financiamento por Bancos de Investimento
estatais, a exemplo do BNDES;
2. No que diz respeito ao setor de infra-estrutura e obras públicas:
Facilitar e ampliar os financiamentos via bancos oficiais (Caixa, BB e BNDES)
para compensar a eventual retração dos investimentos externos, em especial os
advindos das agências multilaterais, como O BID e o BIRD;
Reduzir o prazo de pagamento de faturas de obras públicas, como forma de
garantir o capital de giro das empresas;
Manter a contratação de projetos voltados para as Parcerias Público-Privadas
(PPP’s), concessões públicas e outras obras da administração federal.
Entendimento Final
Reiteramos o entendimento de que o setor está pujante e tem importante papel a
desempenhar num país carente de habitações e sequioso por mais eficiente infraestrutura,
especialmente em meio à séria crise financeira global.
Defendemos que, a exemplo de outras áreas da economia, faz-se necessária uma ação
efetiva e objetiva do governo federal no sentido de garantir o fluxo normal de créditos
tradicionalmente direcionados ao setor, bem como reforçar a liquidez momentânea das
empresas que operam o Mercado Imobiliário e a Indústria da Construção.
Reiteramos, finalmente, a nossa posição de que as soluções e/ou composições para
manter o equilíbrio do setor devem ser encontradas no próprio mercado, cabendo ao
estado, tão somente, a importante tarefa de agente regulador. Somos, portanto,
contrários ao texto do Artigo 4º da recém-editada Medida Provisória 443/2008, que
permite à Caixa Econômica Federal adquirir ações de empresas construtoras.
Estendemos que a proposta, além de desnecessária e indesejável, poderá provocar
graves distorções ao sistema.
São Luís, outubro de 2008.
Engº Paulo Safady Simão
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC