Após ampla ação da CBIC junto ao governo foi publicada na terça-feira (16) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 451/2008, que prorroga até 2010 o prazo da cobrança do PIS/Cofins na forma cumulativa para o setor.
A MP permite que a cobrança da Cofins decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitadas de obras de construção civil permaneça no regime cumulativo.
De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, esse era um pleito urgente do setor, uma vez que a Lei que permitia ao setor continuar pagando o imposto de forma cumulativa extinguiria neste mês de dezembro.
"O acordo com o governo é pela prorrogação por dois anos. Neste período, trabalharemos numa fórmula de transição para o modelo não-cumulativo", explicou Simão.