A CBIC enviou nesta quinta-feira (12) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestação contrária do setor da Construção à sugestão feita ao governo federal de edição de Medida Provisória sobre a Lei de Licitações.
O Projeto de Lei do Executivo que propõe a reforma da Lei 8.666/93 (Licitações) foi amplamente discutido pelo Congresso Nacional com diversos setores da sociedade, com a participação, inclusive, de especialistas da área, entidades de classe e representantes dos Poderes Públicos e de órgãos de controle e fiscalização da Administração.
Por essa razão, na correspondência encaminhada ao presidente Lula, a CBIC demonstra completo desacordo com a proposta de que a tramitação regular do Projeto de Lei seja desprezada para edição de MP com o mesmo objetivo.
Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, este ato representaria total desconsideração às importantes contribuições apresentadas por todos os setores envolvidos no debate da matéria.
Dentre elas, as apresentadas pelo setor da construção, voltadas para combinar o aprimoramento dos processos licitatórios com a possibilidade de tornar ágeis os projetos de obras públicas.
Cópia da correspondência foi encaminhada aos presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP).
