Brasília. Com o calendário comprometido pela demora na elaboração do pacote habitacional e pela indefinição sobre os terrenos onde deverão ser construídos os imóveis, o governo brasileiro ampliou de dois para três anos o prazo para construção de 1 milhão de habitações, avançando para 2011, primeiro ano da gestão do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesse período, o executivo nacional promete investir R$ 47 bilhões, sendo R$ 28 bilhões somente em subsídios e em benefícios para pessoas com renda mais baixa e R$ 19 bilhões em financiamentos. Os subsídios envolverão, além de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciados ontem pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho), outros R$ 16 bilhões do Orçamento da União, que serão concentrados na faixa de renda até R$ 1.395 (três salários mínimos).
O pacote será anunciado hoje numa grande festa organizada pelo Palácio do Planalto e deverá prever também a redução da tributação (de 7% para 1%) nos empreendimentos construídos com a contabilidade apartada da empresa — o chamado regime de patrimônio de afetação. Para o evento, foram convidados governadores, prefeitos, parlamentares, empresários e representantes de movimentos sociais.
O efeito do pacote habitacional do governo brasileiro neste ano sobre o déficit de moradias do país, no entanto, deverá ser pequeno, já que para deslanchar é preciso a aprovação, no legislativo, dos projetos das construtoras e a colaboração de governadores e de prefeitos com a cessão de terrenos e a redução de tributos.
Ontem, o Conselho Curador do FGTS aprovou, por unanimidade, R$ 31 bilhões para investimento em habitação popular até 2011. Desse total, R$ 12 bilhões serão destinados a subsídios parciais para aquisição da casa própria atendendo a população com renda entre três e seis salários mínimos. Para este ano, foram assegurados R$ 4 bilhões, sendo que R$ 1,6 bilhão já havia sido aprovado pelo conselho no ano passado. O valor máximo dos imóveis será de R$ 130 mil.
“No final do ano, faremos a revisão dos valores e veremos quanto será investido nos anos seguintes. Para habitação, na faixa de renda entre zero e três salários mínimos, o subsídio será dado integralmente pelo Tesouro Nacional”, explicou Lupi logo após a reunião.
O ministro não informou detalhes do voto aprovado na reunião do Conselho do FGTS e chegou a pedir aos conselheiros que não vazassem informações para a imprensa para evitar o esvaziamento do anúncio que será feito amanhã pelo presidente Lula.
Lupi fez mistério até mesmo sobre o valor que o FGTS destinará para as linhas de financiamento regulares do fundo que são operadas pelo mercado, principalmente a Caixa Econômica Federal, e que constarão do pacote. A Folha de São Paulo apurou que serão destinados R$ 19 bilhões somente neste ano para esse tipo de empréstimo — o orçamento do fundo previa inicialmente R$ 8,4 bilhões.
Esse dinheiro atenderá famílias com renda entre seis e dez salários mínimos e que têm maior capacidade de pagamento. Apesar de não haver um subsídio explícito nesses casos, os juros praticados são mais em conta do que as taxas cobradas pelos bancos em geral.
Para a classe média, é esperada a elevação de R$ 300 mil para cerca de R$ 500 mil no teto do valor do imóvel que o trabalhador pode adquirir usando o saldo da conta do FGTS.
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