O Ministério das Cidades lançou concorrência para contratar, por R$ 2,6 milhões, um instituto para produzir o estudo que embasará o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O Plansab, quando aprovado, constituirá o eixo central da política federal para o saneamento básico, promovendo a articulação nacional dos entes da federação para a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07.
Será instrumento fundamental à retomada da capacidade orientadora do Estado na condução da política pública de saneamento básico e, conseqüentemente, da definição das metas e estratégias de governo para o setor no horizonte dos próximos vinte anos, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social.
