Brasília. O programa habitacional do governo Lula, a ser lançado até o fim deste mês, vai dispensar licitações para construção de moradias populares. Ao expor ontem as diretrizes do programa para deputados federais do Nordeste, Dilma Rousseff afirmou que o pacote — com ´pesados subsídios do governo´ — não será afetado por nenhum ´bloqueio´ previsto na Lei de Licitações (8.666/93).
Mais: disse que o prazo de licenças ambientais deve ser reduzido para trinta dias, embora governadores avaliem que esse procedimento não sai antes de seis meses.
Apesar de elogiar o ´empenho´ do governador de São Paulo, José Serra, para reformar a Lei de Licitações, Dilma deu uma estocada no tucano, que enviou ao Planalto proposta de medida provisória pedindo a mudança da legislação.
Motivo: projeto de lei que confere mais agilidade ao processo de concorrência e introduz o pregão para compras de até R$ 3,4 milhões está parado no Senado há dois anos. Com esse argumento, Serra solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de MP.
´Ministro´
´Essa consciência do ministro Serra é muito interessante, mas eu acho que ele também podia dar uma mão para a gente poder aprovar em regime de urgência o projeto de lei, não é?´, provocou Dilma, que chamou o tucano de ´ministro´, numa referência às funções ocupadas pelo governador nos ministérios da Saúde e do Planejamento, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
Diante de uma plateia de cerca de 80 deputados da bancada do Nordeste na Câmara, a ministra insistiu que o programa habitacional não terá licitação porque será feito diretamente entre a Caixa Econômica Federal e a iniciativa privada.
Subsídio ao mutuário
´O subsídio não é para o município, não é para o Estado nem para a Caixa Econômica Federal. Será para o mutuário´.
