As unidades habitacionais financiadas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) serão registradas eletronicamente, através de um sistema de registro eletrônico. Pela Medida Provisória 459/09, publicada nesta quinta-feira (26), também haverá redução das custas e emolumentos com a abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do PMCMV. A redução será de 90% para a construção de unidades habitacionais até R$ 60 mil; 80% para a construção de unidades habitacionais de R$ 60,01 mil a R$ 80 mil, e 75% para a construção de unidades habitacionais de R$ 80,01 mil a R$ 130 mil.