O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou ontem as regras para financiar o investimento em infra-estrutura dentro do programa habitacional ´Minha Casa, Minha Vida´. O prazo para contratação dessa linha de crédito é dezembro de 2012, o que significa que podem ser atendidas obras que vão começar apenas em 2013. Conforme já anunciado, serão R$ 5 bilhões do BNDES, que serão emprestados por meio da Caixa Econômica Federal para as construtoras.
O programa prevê a construção de 1 milhão de casas populares. A princípio, o prazo das construções era 2010, último ano do governo Lula. Contudo, ao lançar o projeto, o presidente disse que não daria prazos e que não queria ser cobrado.
O objetivo da linha é financiar as construtoras do setor privado que tenham gastos em projetos de infra-estrutura de edificações de empreendimentos imobiliários do programa.
´Você vai começar a migrar para terrenos mais afastados nas grandes cidades, que não têm ainda infra-estrutura básica´, disse o Esteves Pedro Colnago, coordenador da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O empréstimo será de até 100% dos gastos orçados para infra-estrutura externa ou interna, limitado a 10% do custo total do empreendimento habitacional. Os juros serão de TJLL (6,25% ao ano) mais 1% ao ano. Com o subsídio, o Tesouro terá um custo de R$ 357 milhões. O prazo total de financiamento é de 54 meses, 18 de carência mais 36 meses de amortização.
Habitafor começa a cadastrar
A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) inicia na próxima semana o cadastramento para o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos.
Para o cadastramento será preciso apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do representante da família, comprovante de residência e de renda formal ou informal.
A inscrição é gratuita e ficam impossibilitadas de participar pessoas já beneficiadas por outro programa de habitação social ou que já disponham de residência própria ou ainda que estejam com financiamento habitacional em qualquer outro município brasileiro.
Para as faixas de renda entre 3 e 10 salários mínimos, o interessado deve dirigir-se a uma agência da Caixa.
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