Os setores de saneamento, transporte e mobilidade urbana terão um aporte de R$ 4 bilhões do FGTS. A decisão foi formalizada pelo Conselho Curador do Fundo (CCFGTS) no último dia 16, na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em São Paulo, durante solenidade de assinatura da Resolução nº 591, do CCFGTS. A cerimônia contou com a presença dos ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A alocação dos recursos foi aprovada pelo Conselho no fim de março. Do total de recursos, R$ 3 bilhões serão destinados a saneamento e R$ 1 bilhão à área de transporte e mobilidade urbana. A resolução autoriza o agente operador do FGTS a adquirir cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários que tenham lastro em operações dos setores de saneamento ou transporte e mobilidade urbana. As operações deverão ser realizadas por empresas públicas ou privadas, sociedades de propósitos específicos (SPEs) ou entidades afins. As operações de saneamento deverão ampliar a cobertura dos serviços de saneamento; melhorar a gestão das empresas; aumentar os índices de qualidade e eficiência dos serviços; e reduzir os custos dos serviços de saneamento. Em relação às operações de transporte e mobilidade urbana, os recursos financiarão ações de renovação de frota dos sistemas de transporte público urbano. Na ocasião, o governo anunciou que há também R$ 3 bilhões para investir em água e esgoto; sendo 1,5 para completar obras inacabadas e 1,5 para novos projetos. A CBIC participou da cerimônia representada pelo presidente da sua Comissão de Obras Públicas (COP), Arlindo Moura. A resolução autoriza a liberação de créditos do FGTS para investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, no valor total de R$ 4 bilhões em 2009.