O aumento do valor do imóvel que o trabalhador pode comprar com recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) –de R$ 350 mil para R$ 500 mil– deverá provocar a retirada de R$ 1,1 bilhão do fundo entre 2009 e 2010, segundo avalia a Caixa Econômica Federal.
Estudo técnico do banco indica que a medida permitirá a compra de 140 mil moradias e não deverá colocar em risco a situação financeira do FGTS.
"Não vai causar nenhum desequilíbrio [no fundo]. A velocidade de uso dos recursos não se dá em 24 horas, mas será diluída no tempo", declarou Wellington Moreira Franco, vice-presidente de fundos da Caixa.
Segundo ele, até agora a medida não teve repercussão nas contas do fundo, pois envolve operações financeiras mais complexas, que levam mais tempo para serem fechadas.
Pacote habitacional
A ampliação do valor do imóvel faz parte do pacote habitacional lançado pelo governo em março como forma de reativar a economia. Balanço da Caixa sobre os saques ao FGTS no primeiro quadrimestre do ano mostra que, de janeiro a abril, as retiradas para a compra de imóvel atingiram R$ 1,6 bilhão.
Embora tenha ocorrido alta de 5,6% no número de operações realizadas na comparação com igual período de 2008, o valor desembolsado ficou abaixo do montante verificado no ano passado –queda de 5,6%.
Para a Caixa, o principal fator que vem pressionando os saques do FGTS neste ano não é o abalo no mercado de trabalho devido à crise econômica.
Apesar de as retiradas por conta de demissões sem justa causa representarem 66% do valor sacado pelos trabalhadores (R$ 11 bilhões), o aumento na comparação com igual período de 2008 foi de 33%.
Calamidades públicas
De janeiro a abril, o maior aumento relativo registrado nos saques está relacionado à ocorrência de calamidades públicas. A legislação do FGTS permite a trabalhadores em áreas afetadas por calamidades sacar parcela do saldo das contas. Nos quatro primeiros meses do ano, os valores sacados por essa modalidade aumentaram 4.632%.
No caso das inundações em Santa Catarina no final de 2008, o governo autorizou o saque total dos valores depositados –o limite legal previsto para esses casos é de R$ 2.600. Com isso, os catarinenses já sacaram R$ 1,3 bilhão do fundo desde o ano passado.
Franco acrescenta que o saldo negativo apresentado pelo FGTS em março (de R$ 440 milhões) foi ocasionado em grande parte pelas calamidades (R$ 275 milhões), além de movimentos típicos do mercado de trabalho em março –dispensa de temporários, por exemplo.
"A Caixa tem um estudo que mostra que a situação ambiental do mundo aumentará bastante a probabilidade de calamidades. Isso tem efeito sobre o fundo e são fatos alheios ao mercado [de trabalho]. Fizemos um alerta de que não será mais possível mudar as regras [como ocorreu em Santa Catarina]. Já há um compromisso [do governo] em manter esse critério", disse o vice-presidente, referindo-se às recentes inundações no Nordeste.