O Conselho Monetário Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), reduzir as exigências feitas às construtoras para a linha de capital de giro de R$ 3 bilhões, a ser viabilizada pela Caixa Econômica Federal, com recursos da caderneta de poupança. Com a mudança, as construtoras não terão mais de constituir o chamado "patrimônio de afetação" para ter acesso à linha de crédito.

"Ótimo que o CMN tenha reduzido as exigências para liberar o capital de giro. Agora, aguardamos as regras internas da Caixa para saber se realmente as medidas surtirão efeito", destacou o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão.

De acordo com o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Esteves Pedro Colnago, com a mudança as garantias serão aquelas exigidas somente pela Caixa Econômica Federal, que está fazendo uma revisão de parâmetros.

Segundo ele, também acabou o prazo final para a contratação da linha de crédito, que era dezembro de 2009, assim como o prazo para registro do empreendimento em cartório, que era até junho deste ano. Outra facilidade é o fim da necessidade de dar como garantia 130% do valor do empréstimo.

Para poder pegar os empréstimos, as construtoras têm de financiar projetos habitacionais. O prazo de pagamento permanece em 60 meses, e os juros máximos de 11% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). "Se a Caixa quiser, pode cobrar menos", concluiu o coordenador.

Do valor total de até R$ 3 bilhões da linha de crédito, de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, menos de 10% (R$ 300 milhões) foram emprestados até o momento, revelou o coordenador. "O objetivo é que o dinheiro chegue às construtoras. A gente estava sendo restritivo demais", disse Colnago