SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, circular com a definição da distribuição de recursos do orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano. No total serão distribuídos R$ 24,6 bilhões.
A circular estabelece a aplicação de, no mínimo, 50% dos recursos em habitação popular, por meio de operações de crédito para produzir ou comprar imóveis novos.
Serão aplicados R$ 2,5 bilhões em financiamentos vinculados a imóveis novos, situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, municípios-sede de capitais estaduais e municípios com população urbana igual ou superior a 100 mil habitantes. Outros R$ 3,7 bilhões, no mínimo, serão destinados a financiamentos vinculados a imóveis situados em áreas urbanas.
Serão ainda aplicados, R$ 450 milhões em financiamentos destinados a famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 760. Desse montante, pelo menos R$ 350 milhões vão para financiamentos contratados, sob a forma coletiva, para fins de construção de unidades habitacionais.
Foram estabelecidos ainda os seguintes limites: R$ 840 milhões para compara de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), R$ 7, 8 bilhões para aplicação no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Esse valor adicionado ao montante aplicado em 2008 de quase R$ 9,3 bilhões totaliza R$ 17,1 bilhões.
Outros R$1 bilhão vai para aplicação nas condições especiais de financiamento a trabalhadores detentores de conta vinculada do FGTS, até R$ 3 bilhões para a compra de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e debêntures, além de CRI. Até R$ 4 bilhões para a realização da aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e debêntures, além de CRI, sendo R$ 3 bilhões para o setor de saneamento e R$ 1 bilhão para infra-estrutura.
Na aplicação dos recursos alocados à área orçamentária de saneamento básico, serão observados os seguintes dispositivo: até R$ 3,9 bilhões para operações de crédito com mutuários do setor público; até R$ 700 milhões para operações de crédito com mutuários do setor privado.
As operações de crédito vinculadas aos recursos da área orçamentária de infra-estrutura urbana ficam limitadas ao valor de R$ 1 bilhão.
