SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 460/09 foi retirada da pauta de votações do Plenário, adiando a sessão extraordinária que ocorreria na manhã desta quinta-feira (28). A medida seria votada na última quarta-feira (27), mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PT-PR) sugeriu que apenas fosse realizada a leitura do parecer da proposta.

A medida reduz tributos para as construtoras de imóveis cadastrados no programa habitacional do Governo, Minha Casa, Minha Vida e também sobre as motocicletas nacionais e importadas.

De acordo com a Agência Câmara, as votações só serão retomadas na próxima semana, já que a retirada da medida da pauta barrou a votação de todas as propostas da casa.

Redução de 6% para 1% do RET
A MP reduz a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação) pago pelas construtoras, de 6% para 1%, para as incorporações imobiliárias dirigidas para moradias de interesse social, dentro do programa habitacional, no limite de R$ 60 mil. Para todos os demais empreendimentos, alíquota cai de 7% para 6%.

Após entrar na pauta, uma MP tem de ser votada em 45 dias, caso contrário, ela tranca a pauta e nenhuma outra medida pode ser votada. Caso não haja alterações no texto original e o Congresso aprove a medida, não é necessária a sanção presidencial e ela passa a valer como lei, por um prazo de 60 dias prorrogáveis.