SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal não será a responsável por inscrever e selecionar os beneficiados do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (3), destaque do PSDB à MP (Medida Provisória) 460/09, que responsabilizava o banco por tais atividades.
Os deputados também rejeitaram outro destaque do partido à medida. Os tucanos queriam excluir do texto da MP um artigo que cria 34 cargos em comissão para a Susep (Superintendência de Seguros Privados). A proposta foi rejeitada por 274 votos a 93.
Medida Provisória
A MP 460/09, de autoria do deputado André Vargas (PT-PR), foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (2). A medida determina tributação especial às construtoras e incorporadoras participantes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras (usadas em hospitais) e plataformas elevatórias de acesso a cadeirantes ganharão isenção da Cofins e do PIS/Pasep.
A proposta ainda beneficia outros produtos. É o caso das motocicletas de até 150 cilindradas, que ficarão isentas da Cofins; e dos carros vendidos para portadores de deficiência auditiva, que terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
