SÃO PAULO – Na hora de adquirir um imóvel de programas habitacionais do governo, idosos de baixa renda poderão ser beneficiados. Isso porque, na última terça-feira (9), a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, aprovou projeto que prevê a reserva de, pelo menos, 3% das vagas de unidades habitacionais de programas habitacionais financiadas por recursos da União.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 937/07, pessoas com idade igual a ou acima de 65 anos, com rendimentos de até 3 salários mínimos, terão vagas garantidas em moradias que pertencem a programas governamentais.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa.
Proposta inicial previa reserva de 20%
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) que passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O original previa reserva de 20% das habitações construídas com dinheiro público.
A relatora da matéria, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), recomendou a aprovação do substitutivo, que prevê um percentual mínimo menor. Para ela, o texto é mais apropriado exatamente por não estabelecer um "percentual fixo e uniforme para a reserva de moradia", de acordo com a Agência Câmara.
Além disso, segundo a deputada, o texto deixa margem para que sejam analisadas as demandas locais dessa parcela da população em cada região.
