Foi publicada ontem (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 36/2009, do Ministério das Cidades, que regulamenta a Resolução 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS), que criou o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida, com a utilização dos recursos da União, previstos no art. 18 da Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Íntegra da Instrução Normativa no site da CBIC, na área Legislação – Instrução Normativa – Ministério das Cidades.