O Sinduscon-PI, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual; das Superintendências de Desenvolvimento Urbano; do procurador da República, Carlos Wagner, e da Caixa Econômica Federal, participou esta semana da solenidade de assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O termo visa garantir que todas as casas construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com financiamento da Caixa, tenham cotas destinadas a idosos e portadores de deficiência, definida em 8% do total. Para o presidente do Sindicato, Raimundo Andrade dos Santos Júnior, o Termo de Ajuste de Conduta é um projeto justo. "O TAC garante aos idosos e portadores de deficiências uma moradia mais digna. Com o TAC, os projetos apresentados pelas construtoras junto à Prefeitura para aprovação, terão que ser compostos por dois volumes, onde um deles é especialmente desenvolvido para este público específico, atendendo a suas necessidades", disse Andrade Jr. A partir de agora, 2% das casas construídas serão para cadeirantes; 3% para portadores de outras deficiências; e 3% para idosos. "As construtoras terão que fazer as adaptações necessárias para as habitações para este público. Elas deverão ter rampas, banheiros adaptados e portas mais largas, janelas mais baixas e tudo o que eles precisam para viver bem", explicou. A exigência vai atingir cerca de 21 mil casas que serão construídas pelo PMCMV.