Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 19 de janeiro o Ato Declaratório Executivo Codac nº 3, de 18/01/2010, estabelecendo os procedimentos que devem ser adotados pela empresa, para efeito de declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Íntegra do documento está disponível no site da CBIC, na área Jurídica.
Fórum de Custos de Infraestrutura de Transportes se reúne na CBIC
Confirmações de presenças para a reunião do Fórum Especial de Custos de Infraestrutura de Transportes, que se reunirá no dia 26 de janeiro, a partir das 14h, na sede da CBIC, em Brasília, devem ser feitas o mais breve possível pelo telefone (61) 3327-1013, com Tatiana Rodrigues ou Ana Cristina. O grupo, que integra a Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, é composto por representantes de empresas, entidades privadas, órgãos de governo e demais elos da cadeia produtiva da construção de obras públicas. O objetivo é discutir questões de custos na engenharia de transportes em razão da enorme demanda observada nas disparidades entre as sistemáticas de precificação de obras pelo poder público e os reais custos apropriados pelas empresas executoras do setor privado.