A Corregedoria-Geral da Justiça recebeu visita do presidente e diretores da Ademi (Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas) para tratar de procedimentos cartorários em sua área de atuação.

O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros, os juízes, Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, o chefe de gabinete, Klístenes Lessa, secretário-geral da Corregedoria, Nilo Brandão, receberam o presidente da Ademi, Jubson Uchôa, os diretores da Ademi, Delman Sampaio, Carlos André Lima, superintendente da Ademi, Diogo Rebêlo, e o assessor jurídico, João Gustavo Alves Pinto.

A solicitação da Ademi foi formalizada através de documento e entregue nas mãos do Corregedor. A questão principal debatida na reunião foi o entrave existente por parte dos cartórios na entrega do memorial de aprovação das construtoras.

Na reunião foi mencionada a orientação da SMCCU (Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano) que fiscaliza e controla o número de vagas de estacionamento em uma construção com base na Lei de Acessibilidade. O juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior ressaltou que as vagas para deficientes não se restringem somente aos residentes, mas também aos visitantes.

Além da Lei de Acessibilidade, a Lei de Incorporação e Convenção de Condomínio, a Lei de Registro Público, as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as ações da Corregedoria orientam o mercado imobiliário.

Nesse âmbito, a Corregedoria vai normatizar na forma de provimento o que for necessário para a celeridade dos processos. “Há um movimento em nível nacional para uniformização dos emolumentos e a Ademi, Anoreg, OAB, serão convocadas para um debate maior sobre o assunto”, frisou o Corregedor-Geral da Justiça James Magalhães de Medeiros.