O Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros, se reuniu, com representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), e da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) para tratar sobre o sistema financeiro habitacional.

Um dos pontos discutidos na reunião foi a redução do registro para facilitar a aquisição de moradia. De acordo com o art. 290 da Lei de Registros Públicos, Lei 6.015/73, os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).

Os advogados, Anthony Lima e Wellington Lopes estiveram presentes representando a ABMH e se mostraram dispostos a propor ações em benefício dos mutuários.

A partir dos fatos relatados, a CGJ, Ademi, Anoreg e ABMH entraram em consenso quanto à busca da celeridade processual do registro imobiliário.

O diretor da Ademi, Delman Sampaio, defendeu uma maior flexibilidade no registro da construção civil.

O deputado estadual por Alagoas, Sergio Toledo, salientou que há mais de 20 anos, convênios têm sido firmados entre a Ademi e a Anoreg, no entendimento da coletividade, prestando contas, gerando empregos e movimentando o mercado.

O Corregedor James Magalhães defende a otimização do processo de registro. “O papel da Corregedoria está na orientação e fiscalização do setor através de discussão democrática entre as instituições envolvidas no processo de registro imobiliário”, frisou.

Novo provimento será publicado em breve pela Corregedoria a fim de orientar a respeito dos aspectos relatados na reunião.