O Projeto de Lei 3527/2012, que propunha a redução para três meses do prazo que o locatário dispõe para renovar o contrato de imóvel comercial, foi retirado definitivamente da pauta da Câmara dos Deputados e arquivado a pedido do autor, Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

O parlamentar tomou a decisão depois dos esclarecimentos prestados pelo coordenador de Locação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Leandro Ibagy, enfatizando que a redução deste prazo seria prejudicial para as relações locatícias comerciais. “A argumentação junto ao autor partiu do principio de que a proposição desequilibraria a relação na locação comercial, ao pretender modificar um prazo que funciona com equilíbrio há varias décadas, e em nada beneficiaria a relação locador/locatário”, disse Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio e coordenador da CBCSI.

Para Pedro Wähmann, esse resultado demonstra a postura criteriosa da CBCSI e dos Secovis, preocupados em manter o equilíbrio das relações locatícias. “Mais uma vez, agradeço a atuação dos companheiros da Câmara, que sempre que necessário, se esforçam no trabalho de convencimento e aprovação de normas mais eficientes para o nosso mercado”.