Começa a valer a partir de hoje, dia 19 de julho, em todo o país, a nova Norma de Desempenho de Edificações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A nova NBR 15575 estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer essa avaliação.

As regras privilegiam benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários.

Até então, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões para certos produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos, etc.

Agora, a norma diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.

Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, as novas regras vão harmonizar as relações entre os diferentes atores da cadeia produtiva. “É uma norma pensada para o morador, que diz o que ele tem que receber em termos de segurança, conforto e qualidade. Facilita inclusive a fiscalização”, afirma.

Paulo Simão salienta ainda que o novo normativo também vai funcionar como um impulso à indústria da construção, na medida em que incentiva o uso da inovação no setor: “Como as regras dizem respeito somente ao resultado final de uma casa ou apartamento – que condições de uso e habitação ele deve garantir – qualquer tecnologia pode ser usada. O importante é que a edificação atenda os parâmetros de desempenho”, completa.