Edifícios residenciais e comerciais, além de prédios públicos como escolas, igrejas, cinema, teatro, viaduto e rodoviárias poderão ter que passar por inspeções periódicas se o Projeto de Lei do Senado nº 491/2011 se tornar lei. Nesta quarta-feira (5), o PLS foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. A medida pode evitar transtornos como o que aconteceu na última semana no Recife, quando os moradores dos 224 apartamentos do Conjunto Residencial Eldorado, no bairro do Arruda, tiveram que deixar suas casas por conta do risco de desabamento do prédio.
A proposta do projeto é tornar a inspenção obrigatória para edificações e seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia, elevadores e instalações elétricas. As edificações residenciais de até três pavimentos estariam dispensados dessa análise, assim como estádios de futebol e barragens, que contam com legislação específica. A intenção do projeto é dar maior segurança às edificações, evitando problemas como incêndios e desabamentos.
O projeto prevê que a primeira inspeção seja feita dez anos após a emissão do Habite-se. A partir daí, a periodicidade seria variável de acordo com a idade das edificações: a cada cinco anos, para prédios com até 39 anos; a cada três anos, para prédios entre 40 e 49 anos; a cada dois anos no caso dos edifícios entre 50 e 59 anos de construídos; e a cada ano para construções com mais de 60 anos.
A inspeção a cada três anos seria obrigatória para edificações não residenciais com até 39 anos, como hospitais e unidades de saúde, além de imóveis com mais de 2 mil m² de área construída, prédios de mais de quatro pavimentos e local para eventos para mais de 400 pessoas.
O proprietário ou responsável pela administração do edifício seria responsável por providenciar a elaboração do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) e o registro na administração do município ou no Distrito Federal.
De acordo com o site do Senado, o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado
