O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou ontem que todas as serventias extrajudiciais do Estado reduzam em 50% o valor dos emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos) pagos pelos atos relacionados à primeira aquisição imobiliária para fins residenciais. O benefício, contudo, será destinado apenas ao imóveis que são financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.
A medida foi aprovada, por meio de resolução, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista que as serventias extrajudiciais do Ceará não vinham cumprindo o artigo 290 da Lei de Registros Públicos. O desconto previsto estava sendo concedido apenas sobre a parcela do preço do imóvel financiado. A Corregedoria Geral da Justiça é quem vai fazer a fiscalização da medida.
Mercado cresce 61%
O mercado imobiliário da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), aliás, começou o ano aquecido. Em janeiro de 2014, o número de unidades vendidas saltou 61,96% em comparação a igual mês de 2013, passando de 347 para 562 imóveis comercializados. A soma movimentada nesses negócios chegou a R$ 244,1 milhões, resultando em 81,62% de alta face aos R$ 134,4 milhões apurados no total das vendas realizadas em igual período do ano passado. Os dados são do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE).
Diário do Nordeste
