A apresentação do Levantamento Topográfico Planialtimétrico passa a ser obrigatória nos Processos de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras e Certidão de Demarcação da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). Uma portaria, publicada no Diário Oficial do Município do último dia 15, explica a determinação. A medida visa dar mais agilidade às análises de processos no órgão municipal.
O Levantamento Topográfico Planialtimétrico é um documento que descreve o terreno com exatidão e nele são anotadas as medidas planas, ângulos e diferenças de nível (inclinação). De acordo com a superintendente adjunta de Controle do Convívio Urbano de Maceió, Adriana Cavalcanti, a determinação faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura de Maceió para dar agilidade à análise dos Processos de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras.
“Estamos realizando um mutirão para análise dos processos de alvarás e iremos adotar novos procedimentos de trabalho para agilizar os processos. Uma delas é a exigência do levantamento topográfico quando o requerente der entrada na solicitação do alvará na SMCCU”, destacou Adriana.
A superintendente adjunta explica ainda que a obrigatoriedade do levantamento topográfico no processo não irá onerar os custos dos requerentes, uma vez que o documento é necessário para a execução da obra. “Considerando que a pessoa já vai providenciar este levantamento para elaboração do projeto, então passamos a exigir que ele apresente para agilizar no atendimento do processo na SMCCU. Além disso, o documento é uma garantia para o próprio profissional e não uma despesa para o requerente, pois o levantamento topográfico se faz necessário para fazer o projeto”, enfatizou.
A portaria da SMCCU informa que os requerentes que derem entrada em processo de Alvarás de Aprovação de Projetos/Execução de Obras e Certidão de Demarcação sem o levantamento topográfico têm o prazo de 30 dias para se adequar. “A análise de topografia é o primeiro passo do pedido de alvará de construção. Nesta fase é que se verifica o terreno onde vai ser feita a construção. Com a apresentação do levantamento topográfico com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelo levantamento, nossa expectativa é reduzir o tempo do processo na SMCCU”, completou Adriana Cavalcanti.
Contatos
A SMCCU lembra ainda que, para dar resposta às análises de projetos com maior brevidade foi adotado, como padrão de protocolo de processo, a comunicação do contato telefônico e e-mail do responsável pelo projeto e interessado.
“Os requerentes precisam informar o contato do arquiteto e interessado para que a gente possa fazer o contato direto com eles e agilizar a análise. Em caso de pendências ou correção, contataremos o responsável do projeto e, assim, conseguiremos dar uma resposta no processo com maior brevidade”, concluiu a superintendente adjunta.
