O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) está conversando com deputados federais e líderes de partidos para convencê-los da problemática em torno do projeto de lei 1358/2015, que equipara a remuneração dos depósitos dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos proventos da Poupança para as contas abertas a partir de janeiro de 2016.

A ação, feita juntamente com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades do setor da construção, é para mostrar aos congressistas sobre os efeitos colaterais da proposta, que está prevista para ser apreciada na primeira semana de agosto pela Câmara dos Deputados.

As famílias de baixa renda verão os juros dos financiamentos habitacionais saltarem de 4,5% para 9,7% ao ano, a fase 3 do Projeto Minha Casa, Minha Vida se inviabilizará e os contratos em andamento sofrerão um descasamento. “O setor não é contra o aumento da remuneração do trabalhador, mas a forma como está sendo proposto”, afirma o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.

Pelo substitutivo que as entidades estão apresentando, os cotistas continuarão tendo sua remuneração, acrescentada da distribuição de parte dos resultados das aplicações do FGTS. Assim, seus rendimentos poderiam se equiparar aos da Poupança, sem a necessidade de se elevar o custo dos financiamentos à habitação, ao saneamento e à infraestrutura.

Ainda de acordo com esse substitutivo, haveria a vantagem adicional de que todas as contas do FGTS teriam melhor remuneração, e não apenas aquelas a serem abertas a partir de janeiro de 2016. “O rendimento das contas dos trabalhadores continuaria tendo uma parte fixa de 3% ao ano e uma parte variável que poderia ser ajustada para se aproximar ao aumento pretendido no projeto de lei”, explica o presidente do SindusCon-SP. (Enzo Bertolini)