A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, colocou no ar esta semana um conjunto de especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), compatíveis com a Norma a de Desempenho (ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho). No portal foi inserido o catálogo/documentação técnica para sistemas convencionais que foram desenvolvidos, por iniciativa do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, entidades públicas e privadas, para apoiar incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de componentes, empreendedores em geral, na obtenção de edificações que atendam aos requisitos, critérios e parâmetros de Desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575. O material é composto por quatro cadernos:

1) Especificação de Desempenho nos empreendimentos de HIS, baseadas na ABNT 15575 – Norma de Desempenho, com o Anexo I ¬ Especificações complementares dos empreendimentos de HIS aplicados para empreendimentos enquadrados como Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Anexo II ¬ Condições gerais de projeto e execução da obra e demonstração de conformidade?
2) Orientações aos proponentes para aplicação das Especificações de desempenho em empreendimentos de HIS?
3) Orientações ao Agente Financeiro para recebimento e análise dos projetos, e
4) Catálogo de Desempenho de Subsistemas Convencionais.

A CBIC participou de todo o processo de elaboração do catálogo, representada pela consultora técnica Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, no Grupo de Especialistas que desenvolveu todo o arcabouço técnico. De acordo com o Ministério das Cidades, o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais empregados em empreendimentos habitacionais é baseado no conceito de desempenho. O SiNAT tem como objetivo a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais da Construção Civil no Brasil.