Por Rafael Marko
O Ministério das Cidades deverá baixar portaria para viabilizar a contratação de 40 mil unidades na faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCVM) em até quinze dias, segundo a secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes. O anúncio foi feito dia 5 de setembro para empresários do setor em reunião do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP.
A aprovação começará pelos projetos já analisados, não havendo sorteio e em outubro a modalidade será aberta ao mercado. Segundo a secretária, os contratos não poderão ter cláusulas suspensivas para que as obras sejam iniciadas no dia seguinte à contratação e serão permitidas no máximo 500 unidades por empreendimento, para permitir a pulverização pelo mercado. Não há impedimento para aportes do Casa Paulista, do governo estadual, a esta faixa.
Na reunião, conduzida pelo vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, a secretária apresentou um balanço da faixa 1 do MCMV. Segundo Henriqueta, o governo encontrou 69,9 mil unidades paralisadas, das quais 11,2 mil estão sendo retomadas em 28 municípios. A contratação de outras 18,9 mil moradias na modalidade Entidades está paralisada e terá seu regramento modificado, assim como 8,8 mil na modalidade Rural.
Henriqueta informou que a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em elaboração no Ministério da Justiça, tende a exigir que todas as unidades habitacionais construídas com recursos federais sejam adaptáveis às PCDs. “Conjuntos habitacionais verticais com unidades adaptáveis a essas pessoas precisam ter elevador. E a PNAD mostrou que 94% dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não têm deficiência”, disse.
Planos para 2017
Segundo a secretária, na fase 3 do MCMV o Ministério espera contratar 100 mil moradias na faixa 1, em 2017. Das fases anteriores na mesma faixa, atualmente há 552 mil unidades contratadas e em execução e 154 mil concluídas e não entregues. O governo ainda precisará contratar 78 creches e escolas para 128 empreendimentos concluídos do MCMV 2, beneficiando 78 mil famílias (escolas são obrigatórias junto a empreendimentos de mais de 500 unidades).
Outro desafio será lidar com a inadimplência, que segundo Henriqueta atinge 25% das moradias entregues na faixa 1. Um projeto-piloto será iniciado no Paranoá Parque de Brasília, para educar os beneficiados, legalizar irregularidades e expulsar traficantes e milícias. Já nas faixas 2 e 3, a inadimplência está abaixo de 2%, relatou.
Em relação à modalidade Entidades, a ideia é que o programa retome sua filosofia original, com empreendimentos de até 500 unidades (e não 3 mil, como tem acontecido), revendo a Compra Antecipada/Projetos e deixando a seleção a cargo da Caixa e não mais do Ministério.
A secretária informou que planeja criar Ensino à Distância para informar aos novos prefeitos como participar ou ampliar sua participação nos programas habitacionais. No primeiro semestre, o SindusCon-SP realizou um encontro de prefeituras de São Paulo e de outros estados para a disseminação de boas práticas no licenciamento habitacional. Cury informou à secretária que em breve ela receberá os resultados do evento.
Recursos
Para seus projetos, o Ministério das Cidades enviou ao Conselho Curador do FGTS a seguinte proposta de repasse de recursos para 2017: Pró-Moradia – R$ 1 bilhão; Carta de Crédito Individual – R$ 24 bilhões; Carta de Crédito Associativa R$ 500 milhões; Apoio à Produção – R$ 24 bilhões; e Pró-Cotista – R$ 5 bilhões.
Ao mesmo tempo, a secretária nacional de Habitação está estudando a adoção de novos programas, como aluguel social, Parcerias Público-Privadas para a produção habitacional, recuperação de empreendimentos, gestão de carteira de ativos, estímulos à instalação de fóruns de trabalho para promover novos avanços na Habitação de Interesse Social, e o Cartão Reforma em parceria com municípios para regularizar moradias precárias e proporcionar-lhes condições de habitabilidade.
