Contadores e técnicos de construtoras filiadas à Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (ADEMI-AL) lotaram o auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), na segunda-feira, 25 de setembro, para acompanhar a apresentação e o treinamento da Declaração Municipal de Atividades Imobiliárias (DMAI). O presidente da ADEMI-AL, Jubson Uchôa, esteve presente no treinamento, acompanhado por Hugo Dâmaso, vice-presidente da entidade.
A Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) realizou o treinamento com o intuito de resolver um problema com o qual as construtoras vêm lidando há muito tempo: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis novos já comercializados que permanecem em nome das empresas responsáveis pela construção, embora esses imóveis já tenham sido adquiridos pelos compradores.
Giselio Almeida, auditor fiscal da SEMEC, ao lado de Jubson Uchôa, presidente da Ademi-AL
De acordo com Gisélio Almeida, auditor fiscal da SEMEC, responsável pelo treinamento, atualmente, milhares de imóveis localizados no município de Maceió estão com os IPTUs ainda em nome das construtoras. “Houve um entendimento entre a Prefeitura de Maceió, a ADEMI-AL e as próprias construtoras sobre a relevância desse treinamento ser realizado agora, para que os cadastros dos imóveis sejam regularizados já para o IPTU 2018. As próprias construtoras farão esse procedimento de regularização, por isso, estamos treinando contadores e colaboradores, que serão os responsáveis pelo trabalho”, explicou. O prazo para o cadastramento do IPTU 2018 se encerra na próxima quinta-feira, 5 de outubro.
Aumento da Arrecadação
Hugo Dâmaso disse que a DMAI é um procedimento criado pela Prefeitura de Maceió para atualizar o cadastro municipal e terá como consequência positiva o aumento da arrecadação de IPTU, uma vez que a cobrança do imposto passará a ser feita no nome do proprietário do imóvel, trazendo mais efetividade ao processo de cobrança. “O cenário atual é penoso para as construtoras, porque elas estão recebendo uma demanda muito grande de execuções fiscais do município. A forma de cobrança do IPTU utilizada hoje é muito ineficiente, pois cobra de quem não deve e, consequentemente, resulta em um índice muito baixo de êxito”, explicou.
A ADEMI-AL considera que a DMAI é um primeiro passo de uma série de ações do município, visando à melhoria na eficiência fiscal. “No momento em que for implementada a cobrança administrativa e quando a execução passar a ser procedida em nome do proprietário do imóvel, teremos uma nova realidade na arrecadação de IPTU em Maceió”, enfatizou o vice-presidente da ADEMI-AL.
Hugo Dâmaso, vice-presidente da Ademi-AL
Para Hugo Dâmaso, que também é diretor da Colil Construções, indiscutivelmente, quem exerce o domínio econômico do imóvel é o devedor do IPTU e não a construtora, embora ela ainda conste como proprietária daquele bem na matrícula original no Cartório de Registro de Imóveis, em razão do adquirente não haver procedido a devida escrituração e registro em seu nome.
“Assim, as execuções fiscais que visam a satisfação de créditos de IPTU, devem se voltar contra aqueles que detêm o domínio econômico dos imóveis, não sendo aceitável que as construtoras, por ainda constarem como proprietárias nas matrículas originais, respondam por eles. É preciso que a Procuradoria do Município observe as estatísticas de ineficiência das execuções fiscais e aceite a dinâmica do direito”, acrescentou.
O diretor da ADEMI-AL, Luiz Henrique Coelho, observa: “Não há, no âmbito legal, nenhum dispositivo que obrigue os adquirentes de imóveis a efetuarem a lavratura e o registro das escrituras. Portanto, a implantação da DMAI vem contribuir, inequivocamente, para solucionar esse grave problema”.
