O ministro das Cidades Márcio Fortes, assinou ontem, juntamente com mais de quarenta prefeitos, o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O contrato habilita as prefeituras a receber verba do governo federal para construção de casas, mas a liberação não será imediata porque ainda depende de contrapartida dos municípios. No total o ministério vai gastar R$ 1 bilhão em todo o País, mas não há uma definição de qual será a fatia destinada para as obras em Alagoas. O único valor fixado foi de R$ 155 milhões para investimentos em projetos de habitação na cidade de Maceió. Desse total, R$ 35 milhões serão destinados para a área da favela Sururu de Capote e R$ 120 milhões para a desapropriação no Vale do Reginaldo. O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, esteve presente a assinatura do Termo e destacou a importância da união entre os governos federal, estadual e municipal para a aceleração das obras de habitação. "0 ministro Márcio Fortes tem sido um grande parceiro da Prefeitura de Maceió e neste momento é importante a união entre o Estado, porque quem sai ganhando e a sociedade que será beneficiada", disse Almeida.
Municípios têm exigências a cumprir
Enquanto Maceió já tem uma condição mais assegurada para recebimento do dinheiro, os outros municípios ainda terão de correr contra o tempo para poder iniciar o processo de construção de casas idealizado pelo governo federal. A assinatura do termo foi apenas o primeiro passo de um caminho longo, uma vez que as prefeituras terão de cumprir algumas exigências de contrapartida. Duas delas são as criações do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, medidas que dependem da aprovação das respectivas Câmaras Municipais. O presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Jarbas Omena, acredita que essa contrapartida não será penosa para os municípios, mas reconhece que requer engajamento dos gestores municipais. "Além da criação do Conselho e do Fundo, a viabilização depende do déficit habitacional de cada município e da apresentação dos projetos. Depois de viabilizarmos tudo isso a liberação do dinheiro é imediata", explicou Omena. O ministro Márcio Fortes deixou pendentes os valores específicos destinados para Alagoas e se deteve em falar sobre os investimentos em âmbito nacional. "0 ministério terá R$ 55 bilhões para gastar em quatro anos. Fomos contemplados substancialmente com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e agora podemos fazer política de habitação sem depender exclusivamente de projetos de financiamento", afirmou Fortes. Márcio Fortes aproveitou a ocasião para afirmar que o Ministério das Cidades tem conhecimento da difícil situação que passa a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mas também não assegurou investimentos em curto prazo. "Acompanhamos de perto os problemas e entendemos que é preciso trazer melhorias para ampliar o atendimento a população. Temos que buscar recursos independentemente do que está no PAC para viabilizarmos a solução do problema", disse Fortes.
SALÁRIOS – Em seu discurso, o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) fez um chamamento aos outros prefeitos que não compareceram à solenidade e conseqüentemente não assinaram o Termo de Adesão. "Vamos fazer um governo transparente, não vamos tirar recurso de prefeituras para pagar folha 40 funcionalismo. Não vamos penalizar os municípios", disse Vilela, sob aplausos dos prefeitos.
