PATRÍCIA BASTOS
Repórter

O Ministério Público irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que permitiu a retomada do processo de construção do aterro sanitário em Guaxuma. O promotor do Meio Ambiente Maurício Pitta confirmou ontem que está preparando um recurso com o objetivo de paralisar a demarcação da área do aterro realizada pela prefeitura.
A promotoria ambiental havia conseguido uma liminar do juiz da vara fazendária Kléver Loureiro, proibindo a construção do aterro sanitário em Guaxuma antes da certificação ambiental dos órgãos competentes. Mas o desembargador Estácio Luiz Gama acatou o pedido de recurso da prefeitura e decidiu pela continuidade da obra.
"Caso não consigamos cassar a decisão do tribunal, a Justiça também será responsável pela instalação do aterro naquela área", declarou o promotor Maurício Pitta.
Este é apenas mais um capítulo da novela que se arrasta desde abril, quando o prefeito Cícero Almeida (PP) anunciou que dentre as 11 áreas estudadas, Guaxuma foi a escolhida para receber o aterro sanitário. Mas essa novela está longe de chegar a um fim, uma vez que além do MP, a Câmara de Vereadores também continuará contra a instalação do aterro no Litoral Norte (leia mais nesta página).
Conforme a edição do último domingo da Gazeta, a prefeitura retomou os trabalhos para a instalação do aterro, mesmo sem uma autorização definitiva do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compram). Há uma semana, os técnicos da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) voltaram a fazer as marcações, que são acompanhadas por agentes da Guarda Municipal, para evitar que haja reação dos residentes da região.
Além de protestos de moradores, a obra também enfrenta a resistência de setores ambientais por conta do risco de contaminação do lençol freático e ainda do empresariado do setor imobiliário, que classifica a região como área de expansão urbana. Um aterro no Litoral Norte é constantemente comparado à instalação da antiga Salgema, hoje Braskem, que afugentou o empresariado do Litoral Sul.
O presidente da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Omar Coelho, declarou que não sabia que os trabalhos em Guaxuma haviam recomeçado. "A informação que tenho é que a prefeitura havia escolhido outra área para a instalação do aterro, mas que o local estava sendo mantido sob sigilo para evitar novas confusões", declarou.

Vereadores querem explicação

A retomada do processo de implantação do aterro sanitário deverá dominar os debates na Câmara de Vereadores, que retoma hoje do recesso legislativo. O vereador Galba Novaes (sem partido) irá apresentar um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre a retomada da obra.
"Logo depois da sessão pública que fizemos para debater o assunto, enviamos ao prefeito um documento emitindo a posição da Câmara contrária à instalação do aterro no Litoral Norte, mas até agora não recebemos resposta", afirmou Novaes.
Segundo o vereador, a recomendação da Câmara foi de que a melhor área para receber o aterro era a Saúde, que havia sido rejeitada pela prefeitura por conta da distância da região urbana. "Mas é a melhor região, porque não há vizinhos ou nascentes de rio, como em Guaxuma", completou.
O vereador Marcelo Malta (PCdoB) também irá se pronunciar sobre o assunto. O vice-presidente da Câmara declara que não compreende as razões para "teimosia" em relação ao local do aterro. "É inacreditável a insistência do prefeito Cícero Almeida de colocar o aterro em Guaxuma contrariando a quase unanimidade dos setores e podendo gerar tanto um desastre ambiental como trazer prejuízos para o setor imobiliário no futuro", ressaltou Galba.
Mas esse não deverá ser o único tema de debates no retorno das atividades da Câmara. Também é aguardada para esta semana o início das atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o rombo na Secretaria de Finanças do município, aprovada antes das férias parlamentares.
O presidente da comissão, vereador Eduardo Hollanda (PTB) declarou que a primeira reunião com os demais componentes da CEI – os vereadores José Márcio (PP), Walter Larangeiras (PP), Davi Davino (PP) e Marcos Alves (PR) – irá acontecer amanhã, às 15h. ”A investigação será rigorosa e irá começar pela solicitação do relatório da Procuradoria do Município sobre o rombo", disse Eduardo Hollanda.
Na ordem do dia, segundo o vereador Francisco Hollanda (PP), líder do prefeito no Legislativo, deve ser lida a mensagem do Executivo referente ao projeto de lei para a criação de corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal, que foi enviada à Câmara durante o recesso parlamentar. "O projeto faz parte do plano de reestruturação da Guarda Municipal e é de grande interesse para a corporação. Esperamos que tramite em caráter de urgência para que seja aprovado o quanto antes", salientou Francisco Hollanda.
Para este segundo semestre também é esperada a apresentação do projeto de lei do vereador Galba Novaes, para a implantação do orçamento impositivo, que limita o poder do Executivo em fazer alterações orçamentárias. I PB