Após a realização do Colóquio Plano Nacional da Habitação do CDES, no auditório Nereu Ramos, o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, juntamente com representantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, dos Movimentos sociais, sindicais, secretários estaduais de habitação e empresários da construção civil entregaram cópia da PEC da Moradia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que se comprometeu a criar uma Comissão Especial para estudar a PEC da Moradia.
Nos próximos dias, os líderes dos partidos indicarão os nomes dos parlamentares que comporão a Comissão, que analisará o mérito da proposta, protocolada no plenário como PEC 285/2008. Posteriormente, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida para a aprovação do Plenário da Casa. A PEC da Moradia é uma das ações da Campanha Nacional pela Moradia Digna que, entre outros, visa: colocar a Habitação de Interesse Social na pauta da sociedade brasileira, com seus impactos positivos sobre a saúde, a educação, a segurança e a vida familiar; ter uma política de Estado de HIS com recursos permanentes para garantir o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna; desoneração fiscal da moradia de interesse social; desburocratização do sistema público como forma de reduzir os custos de produção, e fortalecer os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de HIS, mediante a aprovação da PEC da Habitação.
