O Banco do Brasil e a Caixa podem, agora, adquirir participações de instituições financeiras diretamente ou por meio de suas subsidiárias. As medidas incluem a alienação de ativos de empresas de securitização, previdenciárias e de capitalização. "Vamos atuar em vários segmentos. Esses bancos podem comprar um fundo de pensão ou criar um, pois os fundos de pensão são importantes para dar liquidez ao mercado", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que , junto com Meirelles, apresentou as medidas.
As operações poderão ser feitas por meio de incorporação societária, incorporação de ações aquisição e alienação de controle acionário ou por outras formas de aquisição de ações ou participações societárias.
Mantega afirmou que a criação da MP é mais um passo do governo para o enfrentamento da crise financeira internacional, que segundo avalia "é séria".
Por fim, a MP permite ainda a criação pela Caixa da subsidiária Caixa Banco de Investimento S.A., sociedade por ações, a fim de "explorar atividades de bancos de investimento, participações e demais operações". Mantega acrescentou que a Caixa está autorizada a constituir a Caixa Participações (Caixa PAR), uma empresa de participação acionária no mercado imobiliário, nos mesmos moldes da BNDES PAR -criada para beneficiar empresas que passaram por dificuldades financeiras no passado. "Essa medida vem no sentido de reforçar o setor da construção civil, para que ele continue apresentando o desempe-nho observado nos últimos dois anos. Para isso a Caixa estará habilitada a ter participação acionária nas empresas construtoras".
Mantega disse que o governo não fará aportes de capital no BB e na Caixa nessas operações. "Eles têm liquidez suficiente para realizar essas operações", disse, sem citar números.
O ministro afirmou que a divulgação dessas medidas não é um reflexo de quebra de bancos brasileiros por falta de liquidez no mercado. "O sistema financeiro brasileiro está sólido, é um dos mais sólidos do mundo e quem diz isso não sou eu; a cada dia sai pesquisa e análises de instituições respeitáveis", pontuou Mantega. "O que estamos fazendo é criando um conjunto de alternativas e de instrumentos para viabilizar a liquidez necessária para não interromper o funcionamento da economia brasileira", disse o ministro que mantém a previsão de crescimento do PIB de 2008 de 5% e entre 4% e 4,5% em 2009. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – PáBB vai comprar Nossa Caixa e BRB
Brasília, 23 de Outubro de 2008 – A Nossa Caixa será a primeira compra do Banco do Brasil a ser realizada dentro das novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 443. O próximo da lista será o Banco de Brasília (BRB). As informações são do vice-presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores do BB, Aldo Luiz Mendes.
Pelas regras anteriores, Nossa Caixa e BRB teriam de ser incorporados, uma operação mais complexa e demorada. A partir de agora, o BB poderá simplesmente adquirir os dois bancos regionais, de forma mais rápida e simples. E, se houver movimento de concentração no mercado financeiro, o BB irá a campo para comprar outros bancos, sejam privados ou públicos, admitiu Mendes.
O BB já gastou R$ 3 bilhões e aplicará outros R$ 3 bilhões na compra de carteiras , principalmente de crédito consignado (com recursos que se tornaram disponíveis pela flexibilização do compulsório). Os próximos alvos são carteiras de pessoas jurídicas e de veículos.A partir das mudanças implantadas ontem, o BB está liberado também para comprar planos de previdência privada. "Previdência privada é um excelente negócio", completou Mendes.
Oficialmente, o BB confirma interesse apenas na Nossa Caixa e no BRB, negociações que já vinham sendo realizadas sob o critério de incorporação. Mas outras possibilidades de compras de bancos não são descartadas. Bancos públicos estaduais remanescentes estão no alvo. Enfatizou que não há possibilidade de comprar fundos de pensão. "Não basta crescer organicamente. Era anseio nosso de muito tempo ter capacidade para fazer aquisições", admitiu.
No passado, bancos privados de grande porte, como o Bradesco, Unibanco e Santander, ampliaram suas participações no País por meio da compra de outras instituições privadas, com o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro); e de bancos públicos estaduais, com o Proes (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária). . "Lá fora, muitas operações de fusões e aquisições ocorreram recentemente no mercado financeiro. Se isso vier a acontecer aqui, o Banco do Brasil e a Caixa iam ter que ficar de fora, o que seria muito ruim para os dois", comentou.
Mendes disse que a venda de carteiras de bancos menores, estimuladas por meio da liberação do compulsório, "iria ocorrer mais cedo ou mais tarde". Ele lembrou que no próximo ano entram em vigor novas regras do Acordo de Basiléia, mas rígidas.
Conforme Mendes, as novas regras de compulsório garantem a liberação de até R$ 5 bilhões novos para a compra de bancos, mas destacou que eventuais aquisições serão feitas com o caixa do Banco do Brasil. Mendes trata das mudanças como oportunidades de negócios, sem qualquer conotação de ajuda oficial a outros bancos ou do uso do BB como instrumento de controle de risco sistêmico. "Não temos tido nenhuma pressão para fazer isso ou aquilo", disse.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 1)(Ayr Aliski
