O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou nesta quinta – feira (19) o prazo para as contrações do programa de linha de capital de giro de R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal para as contrutoras. A linha foi aberta no ano passado, por meio da Medida Provisória 445/08.

Aprovou também a elevação do limite do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público (Pró-Moradia) de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

As decisões integram o pacote de incentivo ao setor da construção que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançará no próximo mês de março.

O pacote habitacional do governo tem como meta a construção de um milhão de unidades habitacionais até 2010. As incorporadoras também terão maior prazo para recorrer à Caixa para solicitar empréstimo.

As empresas que fizeram o registro do empreendimento em cartório até o dia 30 de junho de 2008 também poderão se candidatar ao empréstimo. O prazo para contratação passou de 31 de março para 31 de dezembro de 2009.

Além disso, o CMN aprovou a ampliação do limite de crédito para o investimento em infraestrutura urbana. As linhas de financiamento destinadas às prefeituras foram ampliadas em R$ 4,2 bilhões.

O saneamento básico recebeu reforço de R$ 2,2 bilhões. O total para investimento em obras do setor foi ampliado de R$ 12 bilhões para R$ 14,2 bilhões para obras de saneamento dos Projetos Multissetoriais Integrados (MPI).

Anteriormente, para as construtoras obterem os recursos tinham que ter o registro da incorporação até o dia 1º de outubro de 2008 e poderiam contratar os empréstimos junto à Caixa até o dia 31 de março de 2009.

Agora, o banco poderá aceitar registros de incorporação feitos até o dia 30 de junho de 2009, ou seja, inclusive novos lançamentos, e poderá empresar recursos até o dia 31 de dezembro.