O programa do governo federal ´Minha Casa, Minha Vida´ ainda não funciona na prática para a classe média. As famílias com renda entre três e dez salários mínimos interessadas em usufruir do pacote da habitação terão dificuldades em encontrar no mercado um imóvel no patamar de R$ 100 mil. É que as regras beneficiam apenas casas e apartamentos novos, com o Habite-se emitido após 26 de março deste ano, data em que foi lançado o ´Minha Casa, Minha Vida´.
O Habite-se é um documento fornecido pelo poder municipal que autoriza a ocupação e uso de edifício recém-concluído. Como não havia muitos empreendimentos sendo construídos nessa faixa, não há estoque no mercado. O vice-presidente do Sindicato da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, admite que as construtoras não têm imóveis com essas características para serem oferecidos, mas ressalta que há condições de reverter essa situação.
´Estoque não tem, mas vamos construir´, afirma. Segundo ele, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida pelo governo federal, para uma série materiais de construção deve acelerar o processo. A desoneração do ICMS pelo governo estadual só é válida para insumos das moradias destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. ´Além disso, os imóveis tendem a baixar de preço com os incentivos´, completa.
Apontando os bairros de Messejana, Mondubim e Maraponga como destinos em alta para receber esses novos empreendimentos, Montenegro acredita que esse é o melhor momento em anos para a classe média adquirir sua casa própria. ´Havia muitos investimentos adormecidos por falta de condições, mas que agora vão para frente. Quem está interessado tem que procurar logo comprar o seu. Vai faltar imóvel no mercado´, diz.
Juros dividem opiniões
Entre as vantagens oferecidas pelo pacote da habitação, ele cita os juros, ´bons, avaliando o cenário recente´. Para as famílias com rendimento entre três e cinco salários mínimos, os juros serão de 5% ao ano acrescidos de Taxa Referencial (TR). Já na faixa de cinco a seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. ´Há três anos, os juros estavam em 11%. Então acho razoável o que está sendo cobrado agora, com juros maiores para quem pode pagar mais´, argumenta.
A opinião do presidente da Associação Nacional dos Mutuários e Moradores (ANMM), Décio Esturba, é diferente: ´Os juros elevados são os maiores vilões do sistema financeiro e o maior problema dos mutuários. Para ele, é preciso cautela antes de assumir qualquer financiamento. Lembrando que os recursos para esse tipo de habitação são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Esturba diz que não há explicação para cobrança de juros nesses níveis — entre 5% e 8,16% ao ano, mais TR. ´O custo de captação do dinheiro para o governo é de 3% ao ano´.
Considerando a margem de lucro dos agentes financeiros, Esturba diz não enxergar uma finalidade social no programa da habitação, quando se fala das condições para a classe média. Para as famílias com rendimento de até três salários mínimos, a correção anual será feita apenas pela TR, a mesma usada na correção da poupança. Ele critica ainda a mudança nos juros de acordo com os rendimentos e diz que o programa é confuso, gerando tantas dúvidas quanto expectativas.
Outro ponto abordado pelo presidente da ANMM é o longo tempo do financiamento que, segundo ele, aliado às altas taxas de juros, torna o cidadão refém do sistema. ´Não é um bom negócio ficar refém dessa dívida por 30 anos, uma vida inteira, e pagando essas taxas de juros´. Entretanto, apesar das críticas, Esturba vê como positiva a limitação de 20% no comprometimento da renda mensal com as prestações.
Mesmo assim, a entidade pede que a população controle suas expectativas. Ele alega que o programa ´é complicado, envolve muitas parcerias, ainda há muitas dúvidas e ano que vem teremos eleições´. A ANMM orienta que, antes de tomar qualquer decisão, o mutuário procure esgotar todas as dúvidas com relação aos contratos habitacionais.
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