SÃO PAULO – A CMO (Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou o crédito de R$ 6 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na última quinta-feira (28).
A aprovação foi feita mesmo sem que o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) fosse votado. A decisão foi adiada para a próxima semana, de acordo com a Agência Senado.
Crédito
O crédito, previsto no PL 5/09-CN, foi proposto ao Congresso para atender ao previsto em medida provisória de março deste ano, que autoriza a União a movimentar recursos para a execução do programa, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas. Os recursos são provenientes do superávit primário acumulado pelo governo em 2008.
Esse crédito será em favor do Ministério das Cidades, mas também foi aprovado um pedido que atende ao Ministério das Relações Exteriores com R$ 25 milhões, além de um terceiro, no valor de R$ 42 milhões, que beneficia o Ministério da Ciência e Tecnologia.
