SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (2), a MP (Medida Provisória) 460/09, que prevê tributação especial às construtoras e incorporadoras participantes do programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com informações da Agência Câmara, a medida, que inclui isenções tributárias para produtos como cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras (usadas em hospitais) e plataformas elevatórias de acesso a cadeirantes, também permite a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carro novo por portadores de deficiência auditiva.

De acordo com o relator do projeto, deputado André Vargas (PT-PR), o benefício já existe para portadores de deficiência física, visual, mental, autistas e taxistas.

Medida
A medida tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara, assim como a MP 461/09, que abre crédito de R$ 300 milhões para uso em ações de defesa civil nos municípios em estado de calamidade públicas, devido às cheias e secas ocorridas entre os meses de outubro do ano passado e março deste ano.

A Câmara deve discutir ainda a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, depois de ser votada em sessão extraordinária.

A PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato.