O "Minha Casa, Minha Vida", programa habitacional de R$ 34 bilhões lançado pelo Governo Federal para incentivo à casa própria, acaba de ganhar um importante subsídio. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2/6) a redução de tributos para as construtoras que levantarem imóveis populares no âmbito do programa. A proposta aprovada está prevista na Medida Provisória (MP) 460/09, cuja votação era necessária, pois o prazo de tramitação já estava vencido na Casa.

Assim, estão incluídos na renúncia fiscal os empreendimentos de até R$ 60 mil. O subsídio às empresas tem validade de 31 de dezembro de 2013. Além disso, o prazo para recolhimento do imposto foi estendido do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao fato gerador. O texto aprovado na Câmara também prevê que as construtoras divulguem o percentual de unidades habitacionais destinadas a pessoas portadoras de deficiência.

Antes da MP entrar em vigor, os projetos de incorporação em andamento dentro dos requisitos do "Minha Casa, Minha Vida" já dispunham da opção de alíquota única de 7%. Com a aprovação, as construtoras agora podem optar pelo recolhimento único de 1% no valor da obra. Mas é bom lembrar que, nesse caso, o valor final do tributo incidente será definitivo. Com isso, não serão possíveis compensações posteriores com o que for apurado pela empresa, bem como pedidos de restituição sobre o montante.

Empreendimentos
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, informou nesta terça-feira que o órgão já recebeu pedidos de construtoras para financiamento de cerca de 65 mil novas unidades habitacionais em 385 projetos imobiliários. O custo total da empreitada gira em torno de R$ 4,2 bilhões. Maria Fernanda Coelho observa o grande interesse das famílias pelo Minha Casa, Minha Vida tem acelerado o fechamento de contratos junto aos estados, municípios e construtoras.