SÃO PAULO – A CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) deve analisar, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao Projeto de Lei do Senado 183/08.

De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto altera a Lei 10.257/01 para exigir a adoção, nas construções urbanas, da utilização de sistemas de captação de águas pluviais, bem como o reuso das águas de pias e banheiros para o sistema de esgotos sanitários, visando, assim, à preservação dos recursos naturais.

"Tendo por base o consumo de energia per capita atual, se China e Índia, por exemplo, alcançarem a inclusão de 70% de suas populações, não é difícil calcular que precisaríamos de seis planetas Terra para suprir as demandas de água, comida, energia, metais e minerais, além do controle de poluição e do lixo produzidos", disse Simon em sua justificativa, segundo publicado pela Agência Senado.

Outras proposições
O projeto do senador gaúcho também prevê a implementação da medição individualizada do consumo de água, o que, segundo o grupo Hubert, pode reduzir em até 20% os gastos com contas de água.

Além disso, o PLS 183/08 determina a integração dos sistemas de coleta de resíduos sólidos aos serviços de saneamento básico.