A proposta de gestão do empresário Guilherme Melro à frente da ADEMI-Al de priorizar a qualificação técnica da construção civil alagoana ganhou um novo patamar. Na reunião-almoço realizada nesta quinta-feira (26) na sede da entidade, foram assinadas pelo titular da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente – Sempma, Ivan Bérgson, duas portarias que regulamentam o licenciamento ambiental de construção e que fixa padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por Estação de Tratamento de Esgoto (ETE, em Maceió.

Ivan Bérgson definiu a iniciativa como uma grande conquista para todos os parceiros: governo municipal, setor da construção civil e a cidade de Maceió. “A partir de agora teremos parâmetros que vão não só simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental como também fixando normas claras a seguir”, enfatizou. Guilherme Melro destacou o espírito de colaboração que permitiu modernizar os procedimentos e elevar a qualidade ambiental no município Maceió.

A partir da publicação das portarias no DO desta sexta-feira (27) o licenciamento ambiental de obras de construção civil no município vai estar alinhado com normas semelhantes que vigoram nos centros urbanos mais desenvolvidos. O objetivo é a um só tempo evitar problemas decorrentes da falta de normas de procedimentos, o que gera atrasos nas obras e até elevação de custos, como também, ao normatizar, defender de maneira mais eficaz o meio ambiente, estabelecendo o que é certo e o que é errado.

A partir de agora alguém que queira construir terá um roteiro completo de procedimentos a seguir em relação às normativas ambientais. Esses Procedimentos Simplificados só não são aplicados aos empreendimentos situados em áreas declaradas por órgão ambiental competente como “ambientalmente sensíveis”.

A outra portaria “que dispõem sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no município de Maceió contempla uma série de normas de proteção contra lançamento de efluentes poluentes, incluindo aqueles gerados por unidades médicas, estes de alto risco.

A reunião-almoço contou ainda com a presença de Vlademir Fontes, do Banco Itaú, que apresentou aos participantes a proposta do banco para financiamento ao setor imobiliário e Ricardo Freitas, Coordenador-geral de Licenciamento da Sempma.